DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
0020/2017 – GABPREF, publicado no DOM, de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e
ainda, conforme artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza). - Considerando o disposto
nos Processos: SS1309143126568/2013, P607573/2017 e
P317723/2018. Resolve: Art. 1º - Acatar o Relatório Final Con-
clusivo exarado pela Junta Processante da Procuradoria de
Processo Administrativo - PROPAD / PGM, para culminar ao
servidor público municipal, JOSÉ AIRTON LOPES FILHO,
matrícula: 66.594–01, ocupante do cargo em careira de provi-
mento efetivo de Médico, a pena de ADVERTÊNCIA, por escri-
to. Art. 2º - Registre-se nos assentamentos do servidor em tela.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza–CE, 20 de fevereiro
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA
Nº
340/2019
-
PROCESSO
P250962/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, pu-
blicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo
186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente,
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01,
Secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula
45.335-13 como membro, todos com o exercício funcional
nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de
apuração sumária, por intermédio de sindicância administrativa,
de todos os fatos narrados na origem do Processo P250962/
2018. Art. 2° - A sindicância administrativa a que se refere esta
portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e
cinco) dias, a serem contados da data de sua publicação no
Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem dili-
gências, e inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 20 de fevereiro
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA
Nº
341/2019
-
PROCESSO
P839413/2017 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, pu-
blicado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas
atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Comple-
mentar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo
186 e seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente,
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01,
Secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula
45.335-13 como membro, todos com o exercício funcional
nesta Secretaria, para comporem comissão, com os fins de
apuração sumária, por intermédio de sindicância administrativa,
de todos os fatos narrados na origem do processo P839413/
2017. Art. 2° - A sindicância administrativa a que se refere esta
portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e
cinco) dias, a serem contados da data de sua publicação no
Diário Oficial do Município – DOM, podendo, realizarem dili-
gências, e inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 20 de fevereiro
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA SMS N° 342/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei nº 9889, de 04 de
abril de 2012, publicada no DOM em 04 de abril de 2012, que
trata da possibilidade de Suplementação de Carga Horária dos
servidores. RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a Suplementação de
Carga Horária do servidor TARCÍSIO RODRIGUES DE
ANDRADE, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, matrí-
cula n° 18599-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
com exercício funcional HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ
BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO, concedida através da
Portaria nº 990/2017, a partir de 29 de abril de 2018. Art. 2° -
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de a partir de 29 de abril de 2018. Art. 3°- Revo-
gam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA.
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PORTARIA Nº 343/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P381813/2018 e no Parecer/
COJUR nº 099/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
empresa
BRASLIMP
TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS
LTDA, conforme débito remanescente do exercício anterior,
para que se tenha a regularização do pagamento pelos servi-
ços prestados de coleta e transporte de resíduos sépticos das
Unidades Especializadas da Rede Municipal, nos termos do
Contrato nº 151/2016, referente à competência de setembro de
2018, no valor de R$ 98.386,56 (noventa e oito mil, trezentos e
oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Art. 2º - As
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação:
• 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de gestão e manutenção da
atenção primária a saúde – UAPS. • 25901.10.302.0123.2528.
0006, elemento de despesa 339092, fonte 1.214.0000.00.00,
da ação de gestão e manutenção da atenção especializada em
saúde – RAPS. • 25901.10.304.0128.2239.0004, elemento de
despesa 339092, fonte 1.214.0000.00.00, da ação de manu-
tenção das políticas de vigilância em saúde – Zoonoses. Art. 3º
- Revogar os efeitos da Portaria nº 204/2019, publicado no
Diário Oficial do Município – DOM em 19 de fevereiro de 2019.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 de
fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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