DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
inciso X do art. 5º do decreto nº 13.922, de 02/12/2016 e, ain-
da, conforme ato nº 0020/2017 de 04 de janeiro de 2017. 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Téc-
nica de Contratualização para acompanhamento e análise da 
capacidade técnica e operacional para as Chamadas Públicas 
que visam a contratação de serviços privados de saúde de 
forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o 
exercício de 2019, de acordo com as especificações contidas 
nos editais e seus anexos. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a 
Comissão Técnica de Contratualização para avaliação da do-
cumentação de Qualificação e Capacitação Técnica apresenta-
da pelos proponentes/interessados nas referidas Chamadas 
Públicas, oriundas da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza – SMS, sendo inclusive de responsabilidade desta Comis-
são Técnica emitir o respectivo Parecer Técnico a ser entregue 
à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, 
sendo composta pelos servidores relacionados abaixo: 
TITULARES: 
ITEM 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
01 
ALESSANDRA PIMENTEL DE 
SOUSA 
94860-01 
491.194.433-15 
02 
EMÍLIA ALVES DE CASTRO 
97394-05 
416.874.263-68 
03 
SOCORRO 
DE 
SOUSA                    
MENESES 
22736-01 
738.948.853-00 
 
SUPLENTES: 
ITEM 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
01 
HELENA PAULA GUERRA DOS 
SANTOS 
66776-01 
745.304.103-15 
02 
ELIZETE 
DE 
CASTRO       
DAMASCENO 
118549 
168.418.673-00 
03 
CRISTIANE 
MOURÃO              
CARVALHEDO MESQUITA 
90848-1 
408.291.383-15 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar as pro-
postas técnicas que estejam em desacordo com o que consta 
dos editais e Termos de referência. Estando estas de acordo, a 
Comissão procederá a emissão de Parecer Técnico indicando 
a classificação ou desclassificação para credenciamento quan-
to a capacidade técnica e operacional dos proponen-
tes/interessados, conforme art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação 
dos servidores acima indicados. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 01 de março de 
2019.  
Publique-se, cumpra-se. 
 
Joana Angélica Paiva Maciel 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 034/2019 – SMS - PROCESSO Nº P486641/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA    
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ: 41.600.131/0001-97. Objeto: CONSTITUI O OBJETO 
DESTE CONTRATO AS AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE AÇÚCAR E CAFÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo Único deste Contrato. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n°. 166/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P202944/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 79.827,24 (setenta e nove mil, oitocen-
tos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº. 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pa-
rágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pela 
fonte de recurso abaixo consignada: 1. 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha 
Antônio Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 4. 25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Gui-
marães Sá/HIF; 5. 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção 
do Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 6. 25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição/HNSC; 7. 25915.10.302.0123.2621.0008, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana - 
HDGMM; 8. 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 0.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hos-
pital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 9. 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 
339030, fonte 0.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; 10. 
25901.10.302.0123.2528.0005.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da atenção Especializada em Saúde - 
SAUM; 11. 25901.10.122.0001.2016.0025.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; 12. 
25901.10.302.0123.2528.0006.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – 
RAPS; 13. 25901.10.304.0128.2239.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde – 
Sanitária; 14. 25901.10.302.0123.2528.0002.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em 
Saúde Policlínicas; 15. 25901.10.302.0123.2528.0003.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especia-
lizada em Saúde – CEOS; 16. 25901.10.122.0120.2479.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção do Conselho Municipal 
de Saúde; 17. 25901.10.301.0119.2504.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primaria a Saúde 
- UAPS. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 26 de fevereiro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Denis Antônio Cunha Carvalho - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI.  
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 034/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa ÔMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI  , cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico 
n° 166/2018.