DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 035/2019 – SMS - PROCESSO Nº P486641/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA BRI-
LHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 26.230.868/0001-71. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO AS 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE AÇÚCAR E CAFÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo Único deste Contrato. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 166/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P202944/2018, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 80.336,72 (oitenta mil, trezentos e trinta e seis reais e 
setenta e dois centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável 
(art.57, caput, da Lei nº. 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários:  As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo 
consignada: 1.  25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 3.  
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 4. 
25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá/HIF; 5. 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 6.  25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição/HNSC; 7.  25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana - HDGMM; 8.  
25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 0.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 9.  25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
0.214.0000000.00 
da 
Ação 
de 
Manutenção 
do 
Hospital 
e 
Maternidade 
Dra 
Zilda 
Arns 
Neumann/HMDZAN; 
10.  
25901.10.302.0123.2528.0005.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da atenção Especializada em Saúde -    
SAMU; 11. 25901.10.122.0001.2016.0025.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; 12.  
25901.10.302.0123.2528.0006.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – 
RAPS; 13. 25901.10.304.0128.2239.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde – 
Sanitária; 14. 25901.10.302.0123.2528.0002.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em 
Saúde Policlínicas; 15.  25901.10.302.0123.2528.0003.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especi-
alizada em Saúde – CEOS; 16.  25901.10.122.0120.2479.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção do Conselho Munici-
pal de Saúde; 17.  25901.10.301.0119.2504.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primaria a 
Saúde - UAPS. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 30 de janeiro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI. 
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 035/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI, cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 166/2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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