DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 036/2019 – SMS - PROCESSO Nº P486641/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉSDA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA MAS-
GOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 01.859.823/0001-30. Objeto: CONSTITUI 
O OBJETO DESTE CONTRATO AS AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE AÇÚCAR E CAFÉ, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único deste Contrato. Fundamentação: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 166/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo administrativo nº P202944/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 116.404,74 (cento e 
dezesseis mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da 
contratação correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: 1. 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302. 
0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres 
de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 
4.25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Infantil 
de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá/HIF; 5. 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 6.25914.10.302.0123.2621.0007, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição/HNSC; 
7.25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota / Messejana - HDGMM; 8. 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 0.214.0000000.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 9.25918.10.302.0124.2545. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns 
Neumann/HMDZAN. 10. 25901.10.302.0123.2528.0005.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da atenção Espe-
cializada em Saúde - SAMU. 11. 25901.10.122.0001.2016.0025.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção e Funcionamento 
Administrativo. 12. 25901.10.302.0123.2528.0006.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializa-
da em Saúde - RAPS. 13. 25901.10.304.0128.2239.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância 
em Saúde – Sanitária. 14. 25901.10.302.0123.2528.0002.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Es-
pecializada em Saúde Policlínicas. 15. 25901.10.302.0123.2528.0003.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da 
Atenção Especializada em Saúde - CEOS. 16. 25901.10.122.0120.2479.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Manutenção do 
Conselho Municipal de Saúde. 17. 25901.10.301.0119.2504.0001.339030.0.121400000000 – Ação de Gestão e Manutenção da Aten-
ção Primaria a Saúde - UAPS. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 30 de  janeiro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Maria Julia Farah - MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.  
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 036/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa MASGOVI                
INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujos preços estão a seguir registrados, em face da 
realização do Pregão Eletrônico n°166/2018.