DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46
EDITAL, PARA O PEÍODO DE 12 MESES. VALOR TOTAL: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 82.600,00
(Oitenta e dois mil seiscentos reais), sujeito a reajustes, desde
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. PAGAMENTO: O pagamento
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente
contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do or-
çamento da SDHDS, abaixo descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.306.0160.2012.0002
339030
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.244.0036.2305.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 26 de fevereiro de 2019.
ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Luan Mesquita Farrapo -
REPRESENTANTE - LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL
DE
ESCRITÓRIO
LTDA/CONTRATADA.
VISTO:
Sra.
Alessandra Pimentel Fernandes - COORDENADORA JURÍ-
DICA SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 01/2018 SDHDS - DA NATUREZA JURÍDI-
CA: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº
01/2018 SDHDS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – SDHDS, COM INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- CMPDI E LAR TORRES DE MELO (PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P331019/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fun-
damenta-se o presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta do
Termo de FOMENTO Nº 01/2018, na Resolução CMPDI nº
03/2017 e no parecer jurídico, na justificativa técnica e na Re-
solução emitida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direi-
tos da Pessoa Idosa - CMDPI, contida nos autos. DO OBJETO
DO ADITIVO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação
de prazo com consequente acréscimo financeiro do Termo de
FOMENTO Nº 01/2018, visando a efetiva execução das me-
ta(s) pactuada(s) e nova(s) obrigações(s) disposta(s) em novo
plano de trabalho. Subclausula primeira: O novo plano de tra-
balho para a prorrogação de vigência supracitada passa a ser
parte integrante deste termo de FOMENTO sem a necessidade
de sua transcrição. Subclausula segunda: O presente aditivo
prevê a alteração da Claúsula TERCEIRA – Do prazo de vigên-
cia e a Cláusula QUARTA - Dos recursos financeiros do Termo
de FOMENTO nº 01/2018 SDHDS nos termos estabelecidos a
seguir. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Altera-se a Cláu-
sula Quarta do Termo de Fomento nº 01/2018, em razão da
prorrogação do Prazo da vigência dessa parceria, passando o
prazo final de 25 de janeiro de 2019 para 25 de julho de 2019,
visando a efetiva execução da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s).
DA SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA: Altera-se a Cláusula
Quinta do Termo de FOMENTO Nº 01/2018, em razão da ne-
cessidade de ajustar obrigações contidas no plano de trabalho
para melhor consecução do objeto da parceria, realiza-se
acréscimo financeiro no quanto de R$ 2.309.307,91 (Dois
milhões e trezentos e nove mil trezentos e sete reais e noventa
e um centavos) no montante total de recursos, totalizando o
total repassado de R$ 6.217.754,46 (seis milhões duzentos e
dezessete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quaren-
ta e seis centavos). Subclausula primeira: Os recursos finan-
ceiros destinados ao pagamento do presente aditivo serão
repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, conforme cronograma de
desembolso definido no novo plano de trabalho do período.
Subclausula segunda: As despesas decorrentes do presente
Aditivo correrão por conta de recursos específicos consignados
na(s) dotação(ões) orçamentária(s) dispostas a seguir:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31903 - FMDPI
14.422.0007.2335.0001
3.3.50.43
1.090.0000.00.00
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de FOMENTO originário
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
24 de janeiro de 2019. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. Sérgio Gomes
Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Liduina Aragão
Matos Donato - GERENTE GERAL DO LAR TORRES DE
MELO, e Lúcia Elena Severo - GERENTE ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DO LAR TORRES DE MELO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 07/2018 SDHDS - DA NATUREZA
JURÍDICA: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 07/2018 (substituto do convênio nº 03/2015) CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E
CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P469439/2015). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta do Termo de CO-
LABORAÇÃO Nº 07/2018, no inciso I, do Art.43 do Decreto
8.726/2016, c/c Art.57 da Lei Federal nº 13.019/2014, o § 1º do
Art.65 da Lei 8666/1993, no parecer jurídico, na justificativa
técnica e na Resolução emitida pelo Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos.
DO OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalida-
de aditivar a presente parceria no valor de R$ 142.500,00 (cen-
to e quarenta e dois mil e qinhentos reais), referente ao TER-
MO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2018, tendo em vista ser ne-
cessário para ajustes na execução do plano de trabalho e por
terem sido pactuada(s) nova(s) obrigações(s) disposta(s) em
novo plano de trabalho. Subclausula primeira: O novo plano de
trabalho para a suplementação supracitada passa a ser parte
integrante deste termo de COLABORAÇÃO sem a necessidade
de sua transcrição. Subclausula segunda: O presente aditivo
prevê a alteração da Claúsula Quinta - Dos recursos financei-
ros do Termo de COLABORAÇÃO nº 07/2018 nos termos es-
tabelecidos neste aditivo. DA SUPLEMENTAÇÃO FINANCEI-
RA: Altera-se a Cláusula Quinta do Termo de COLABORAÇÃO
Nº 07/2018, em razão da necessidade de ajustar obrigações
contidas no plano de trabalho para melhor consecução do
objeto da parceria, realiza-se acréscimo financeiro no quanto
de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e qinhentos
reais) no montante total de recursos. Subclausula primeira: Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do presente
aditivo serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Muni-
cipal de Assistência Social - FMAS, conforme cronograma de
desembolso definido no novo plano de trabalho do período.
Subclausula segunda: As despesas decorrentes do presente
Aditivo correrão por conta de recursos específicos consignados
na(s) dotação(ões) orçamentária(s) dispostas a seguir:
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