DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mate-
rial de consumo e limpeza, compreendendo: produtos e papel 
para higiene pessoal, para atender as necessidades da Secre-
taria Regional I, de acordo com as especificações e quantitati-
vos contidos no Anexo A – Termo de Referência do edital, para 
o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº. 178/2018. DO 
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993.  DO VALOR: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 4.309,00 (quatro mil, trezentos e nove 
reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040 (Manutenção 
e Funcionamento do Administrativo); Elemento de Despesa 
339030 (Material de Consumo); Fonte de Recurso 100100000 
001 (Recursos Próprios).  DO FORO: O foro do presente será a 
cidade de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 25 de 
fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Gilberto Costa Bastos – 
SECRETÁRIO DA SER I, e Pela Sra. Kecia Nayany Barbosa 
da Silva - REPRESENTANTE DA E DE BRITO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA ME. VISTO: Alfredo Rogério Gomes de 
Brito -  COORDENADOR JURÍDICO DA SER I. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2019 - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P556438/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P200168/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: SECRETA-
RIA REGIONAL I - SER I, neste ato representada por seu Se-
cretário, Gilberto Costa Bastos. CONTRATADA: ANA CLAUDIA 
HONORATO DE ANDRADE - ME, neste ato representado pela 
Sra. Ana Cláudia Honorato de Andrade. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de material de consumo e 
limpeza, compreendendo: produtos e papel para higiene pes-
soal, para atender as necessidades da Secretaria Regional I, 
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo A – Termo de Referência do edital, para o período de 12 
meses, Pregão Eletrônico nº 178/2018. DO PRAZO: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua última publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993.  DO VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 14.204,20 (quatorze mil, duzentos e quatro reais 
e vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações 
consignadas ao: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040 
(Manutenção e Funcionamento do Administrativo); Elemento de 
Despesa 339030 (Material de Consumo); Fonte de Recurso 
100100000001 (Recursos Próprios). DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza - CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 26 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Gilberto Cos-
ta Bastos - SECRETÁRIO DA SER I, e  Pela Sra. Ana Cláu-
dia Honorato de Andrade - REPRESENTANTE DA ANA 
CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME. VISTO: Alfredo 
Rogério Gomes de Brito - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SER I. 
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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
009/2018 - PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P335593/ 
2018 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditi-
vo no 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e § 1º da Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Contrato n° 
009/2018, e na Justificativa Técnica apresentada pela Coorde-
nadoria de Infraestrutura da SER I. CONTRATANTES: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA REGIONAL 
I, representada por seu Secretário, Gilberto Costa Bastos - e a 
empresa CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME, 
representada neste ato pelo Sr. Augusto César Arcanjo da 
Silva. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o replanilha-
mento do Contrato nº 009/2018, com reflexo financeiro, repre-
sentando um acréscimo de R$ 33.483,43 (trinta e três mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), 
e um decréscimo de R$ 6.561,62 (seis mil, quinhentos e ses-
senta e um reais e sessenta e dois centavos), equivalente a 
aproximadamente 14,24% (quatorze vírgula vinte e quatro 
porcento) e 2,79% (dois vírgula setenta e nove porcento) do 
valor original do Contrato, respectivamente. VALOR: O valor do 
contrato será acrescido em aproximadamente 14,24% (quator-
ze vírgula vinte e quatro porcento), que corresponde a            
R$ 33.483,43 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e três 
reais e quarenta e três centavos) e decrescido em aproxima-
damente 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento), que 
corresponde a  R$ 6.561,62 (seis mil, quinhentos e sessenta e 
um reais e sessenta e dois centavos). Portanto, seu valor glo-
bal passará de R$ 235.020,03 (duzentos e trinta e cinco mil, 
vinte reais e três centavos) para R$ 261.941,84 (duzentos e 
sessenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta 
e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as de-
mais cláusulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA 
DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Gilberto Costa Bastos - SECRETÁRIO DA SER I e Augusto 
César Arcanjo da Silva - REPRESENTANTE DA EMPRESA 
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME. VISTO: 
Alfredo Rogério Gomes de Brito - COORDENADOR JURÍ-
DICO - SER I. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 01/2019 - DE AQUISIÇÃODE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREEN-
DENDO: PRODUTOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, DISCRIMINADO NOPREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2018 CONFORME 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 18/2018 - SEPOG, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPME A EMPRESA E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO – IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO        
MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos com 
sede na Rua 24 de Maio, nº 1479 – Benfica – CEP 60020-001., nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Ricar-
do César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: E DE BRITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 18.580.660/0001-54, situada na cidade 
de Fortaleza – CE, na Rua 01 n° 140, Casa A, Bairro Mondubim, CEP: 60.762-675, representada pelo seu sócio Sr. Eduardo de Brito 
Fontenele Filho, empresário, CPF: 047.810.273-93, RG: 2006010356983, residente e domiciliado nesta capital, e por sua sócia Kécia 
Nayany Barbosa da Silva, empresária, brasileira, CPF: 057.183.903-71, RG: 2007009013545, residente e domiciliada nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P522367/2019 o edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018 e conforme Ata de Registro de Preço n° 18/2018 - SEPOG e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material de con-
sumo e limpeza, compreendendo: produtos e papel para higiene pessoal, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do