DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901- FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 08 de janeiro de 2019. ASSINAM: Elpídio Nogueira
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS e Silvia
Raquel de Araújo Rodriues - CENTRO DE FORMAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 07/2018 SDHDS - DA NATUREZA
JURÍDICA: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 07/2018 (substituto do convênio nº 03/2015) CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E
CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P469439/2015). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o
presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta do Termo de CO-
LABORAÇÃO Nº 07/2018, no inciso I, do Art.43 do Decreto
8.726/2016, c/c Art.57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no pare-
cer jurídico, na justificativa técnica e na Resolução emitida pelo
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS FORTALE-
ZA contida nos autos. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente
aditivo tem por finalidade promover a continuidade da execu-
ção do objeto da presente parceria por um período de mais 04
(quatro meses), ou seja pelo período de 01 de fevereiro de
2019 a 31 de maio de 2019, e a suplementação financeira no
valor proporcional ao período solicitado perfazendo a monta de
R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), tendo em vista se
tratar de serviços socioassitenciais de natureza contínua e por
terem sido pactuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em novo
plano de trabalho referente a este período. Subclausula primei-
ra: O novo plano de trabalho para a suplementação supracitada
passa a ser parte integrante deste termo de COLABORAÇÃO
sem a necessidade de sua transcrição. Subclausula segunda:
O presente aditivo prevê a alteração da Claúsula Quarta – Do
prazo de vigência e a Cláusula Quinta - Dos recursos financei-
ros do Termo de COLABORAÇÃO nº 07/2018 nos termos es-
tabelecidos a seguir. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA:
Altera-se a Cláusula Quarta do Termo de Colaboração nº
07/2018, em razão da prorrogação do Prazo da vigência dessa
parceria, passando o prazo final de 31 de janeiro de 2018 para
31 de maio de 2019, visando a efetiva execução da(s) nova(s)
meta(s) pactuada(s). DA SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA:
Altera-se a Cláusula Quinta do Termo de COLABORAÇÃO Nº
07/2018, em razão do acréscimo financeiro à parceria com a
finalidade de execução da(s) meta(s) pactuada(s) para a pre-
sente prorrogação, no quanto de R$ 190.000,00 (cento e no-
venta mil reais). Subclausula primeira: Os recursos financeiros
destinados ao pagamento do presente aditivo serão repassa-
dos pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS, conforme cronograma de desembolso definido
no plano de trabalho do período. Subclausula segunda: As
despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta
de recursos específicos consignados na(s) dotação(ões) orça-
mentária(s) dispostas a seguir:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901- FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 30 de janeiro de 2019. ASSINAM: Elpídio Nogueira
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SDHDS e Silvia Ra-
quel de Araújo Rodrigues - CENTRO DE FOMRÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTAELEZA
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
03/2019/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: MASGOVI INDÚSTRIA
COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.859.823/0001-30. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Ata de Registro de Preços - 0015/2018, advinda do Pregão
Eletrônico edital nº 166/2018, da Secretaria Municipal de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Processo Administra-
tivo n° P202944/2018, os preceitos do direito público, e a Lei nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
CAFÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA-
RIA DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR E SEUS
EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A -
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 4056/2018 ATA DE
REGISTRO DE PREÇO 015/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
166/2018 - COMPRA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO
ADM. P202944/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos
da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza: Programa:
13.122.0001.2016.0037; Valor: R$ 3.690,00; Elemento de des-
pesa: 339030; Fonte: 1.001.0000.00.01; Sequencial 15. Pro-
grama: 13.392.0194.2389.0001; Valor: R$ 3.690,00; Elemento
de despesa: 339030; Fonte: 1.001.0000.00.01; Sequencial 307.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais). DO PAGA-
MENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá duração de 12 (doze)
meses, contados a partir da publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por: Pâ-
mela Linhares Cavalcante, Matrícula nº 95931,03 e CPF nº
023.801.553-05, especialmente designada para este fim pela
CONTRATANTE. FORO: Fortaleza - Ceará. SIGNATÁRIOS:
Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA CULTURA
DE FORTALEZA. Maria Júlia Farah - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVI-
ÇOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. DATA: 30 de
janeiro de 2019.
SECRETARIA REGIONAL I
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P556438/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P200168/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº.
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: SECRETA-
RIA REGIONAL I – SER I, neste ato representada por seu
Secretário, Gilberto Costa Bastos. CONTRATADA: E DE
BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, neste ato repre-
sentado pela Sra. Kecia Nayany Barbosa da Silva. DO
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