DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
dimento, tendo como referência os parâmetros do guia farma-
cêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de 
Credenciamento nº 20/2018, parte integrante do presente Ter-
mo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CRE-
DENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a 
partir da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publi-
cado no Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser 
prorrogado por igual período, mediante termo aditivo motivado 
e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes deste TERMO DE CREDENCIA-
MENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do 
IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orça-
mentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação Funcional: 
10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Despesa: 339039 
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDI-
CA); Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01. sequencial 36. DO 
FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, 
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: 18/02/2019. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SU-
PERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Trajano 
Augusto de Almeida Filho - REPRESENTANTE LEGAL: 
CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTOS 
TRAJANO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 500/2016 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P123130/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 5973.01. SERVIDOR.....: ANTONIA MARIA PINHEIRO 
DA SILVA. REFERÊNCIA...: B1 - 001. CARGO/FUNÇÃO.: 38 - 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EMENDA CONSTI-
TUCIONAL Nº 20/98; ART. 103, VIII C/C ART. 118 § 3º DA LEI 
Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6901/91, ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.90, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI 
Nº 6901/91, ART. 103, III C/C ART. 114 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ART. 6º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994, ART. 
40 DA LEI Nº 9263/07, ART. 49 DA LEI Nº 9263/07, DE 
11.09.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.282,20 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.282,20 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
256,44 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
371,83 
0133 
HORA EXTRA INCOR-
PORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
278,65 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
60,00 
 
 
769,32 
0301 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
527,60 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
9,62 
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
 
40,00 
 
 
 
512,88 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.008,54 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de junho de 2016. 
VISTO: Paulo Venício Moreira de Pinho - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1/2017 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 
0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições 
legais e considerando as informações contidas no  Processo nº 
P524430/2017, de 13 de Janeiro de 2017. RESOLVE conceder 
aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com base na 
legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: RUY FLAVIO 
BENEVIDES TEIXEIRA. MATRÍCULA.....: 777901. CARGO.: 
108 - MEDICO. REFERÊNCIA...: A1 - 009. ÓRGÃO......: 0010 - 
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 21, parágrafo único da lei nº 
9370/08, de 22.04.2008; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 21, § único 
da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   2.962,19 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.962,19 
107 
ANUENIO 
29 
- 
- 
R$ 1.036,77 
164 
GRAT TITULACAO ACADEMICA 
60 
- 
- 
R$ 1.777,31 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 592,44 
178 
GRAT ATENDIMENTO PRIMA-
RIO 
 
10 
- 
- 
 
R$ 296,22 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPENHO 
35 
- 
- 
R$ 1.036,77 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 7.701,70 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de fevereiro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 402/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P911882/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 8132.01. SERVIDOR.....: MARIA DO SOCORRO QUEI-
ROZ ALVES DE SOUZA. REFERÊNCIA...: A2 - 013. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - 
IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARI-
DADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO JUDI-
CIAL PROCESSO Nº 2000.0134.0916-7 TOMBO 9866- DA 5ª   
VARA DA FAZENDA PUBLICA; PROCESSO JUDICIAL Nº 
0184941-50.2017.8.06.0001, EM TRAMITE NA 1ª VARA DA 
FAZENDA PUBLICA ART 103, VIII C/C  ART. 118 § 3º DA DA 
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCEN-
TADO PELA LEI Nº 6.901/91, ART. 103, II C/C ART. 113 DA 
LEI 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA 
LEI 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006. ART. 
21, § UNICO DA LEI Nº 9310/07, DE 06.12.2007; ART. 21, 
PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008; 
ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 
22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     5.071,67 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
120 
 
5.071,67 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
1.014,33 
0107 
ANUÊNIO 
 
25,00 
 
 
1.267,92