DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 82/2019 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P415669/2018, de 31 de Outubro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: LUCIENE PINHEIRO TEOBALDO. MATRÍCULA.....: 
8662501. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAU-
DE. REFERÊNCIA...: I - 003. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PRO-
PORCIONAL DO TEMPO DE  CONTRIBUICAO PELA MEDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, pa-
rag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 1.201,98 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 240,40 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.442,38 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 1.388.85 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
19.22% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR  APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA: 
 
R$ 266.94 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 687.06 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIO-
NAL: 
 
R$ 954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 19 de fevereiro de 2019. Ricardo Cesar    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 83/2019 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P412016/2018, de 29 de Outubro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DIAS. MATRÍCU-
LA.....: 7955701. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE 
SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela 
Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006A. RT. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 1.226,00 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 245,20 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.471,20 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 1.354,71 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
16.81% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR  APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA: 
 
R$ 227,73 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 726,27 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIO-
NAL: 
 
R$ 954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 19 de fevereiro de 2019. Ricardo Cesar    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 86/2019 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P275708/2018, de 17 de Julho de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
CESAR 
AUGUSTO 
ARAUJO 
PONTE. 
MATRÍCULA.....: 
5110301. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. 
REFERÊNCIA...: ESP - 016. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - Art. 12, inciso I 
alínea a, arts. 21 da Lei nº 9103/06 estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$  2.200,71 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.200,71 
167 
GRAT PERMAN EM SERVICO 
20 
- 
- 
R$ 440,14 
107 
ANUENIO 
16 
- 
- 
R$ 352,11 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.992,96 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de fevereiro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 89/2019 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P430583/2018, de 12 de Novembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: LUCIA GONDIM LAPROVITERA CAVADAS. MATRÍ-
CULA.....: 1322401. CARGO.: 3 - ADVOGADO. REFERÊN-
CIA...: D1 - 004. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Processo Judicial nº