DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60
pagos ao EMPREGADO, não só as quantias previstas na legis-
lação em vigor como toda e qualquer importância correspon-
dente ao ressarcimento de danos que este lhe venha causar,
por dolo ou culpa, nos termos do art. 452 da CLT. SEXTA - As
despesas decorrentes deste ato correrão por conta das dota-
ções próprias. E por estarem de acordo com relação a todas as
cláusulas e cada uma em particular, firmam ambas as partes
presente instrumento declaratório de reconhecimento de vincu-
lo empregatício o qual será publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio, para que produza os efeitos jurídicos desejados.
FORTALEZA, 01 de novembro de 1988. Dr. Silvio Paulo da
C.A.R. Furtado. EMPREGADOR. Francsico Eduardo Eloi.
EMPREGADOR. TESTEMUNHAS: Assinatura Ilegível.
*** *** ***
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHE-
CIMENTO DE VINCULO EMPREGATICIO - Por este instru-
mento particular que assinam entre si, de um lado, INSTITUTO
DR.JOSÉ FROTA, representado por Dr. Silvio Paulo da C.A.R.
Furtado, doravante denominado, simplesmente, EMPREGA-
DOR, e, do outro lado, FRANCISCO IVAN LINO DE ANDRADE
doravante denominado, simplesmente EMPREGADO, é reco-
nhecido, pelo primeiro, o vinculo empregatício entre ambos, o
que é feito com base nas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA - O EMPREGADOR, levando em consideração a
necessidade do serviço e tendo em vista que o EMPREGADO
vem exercendo, regularmente, as funções que lhe foram come-
tidas. (Lavador), resolve regularizar a situação deste perante a
Administração Pública Municipal, mediante o reconhecimento
do seu vínculo empregatício, a partir de 08.01.88. SEGUNDA -
O EMPREGADO, por seu turno, obriga-se a continuar cumprin-
do as tarefas inerentes ás suas funções, no INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, em 045 horas semanais, que podem ser esten-
didas por mais duas (2) horas suplementares diárias, sempre
que se fizer necessário, de acordo com o disposto no art. 59 da
CLT, podendo também ser transferido para qualquer outra
Secretária e/ou Departamento, desde que respeitada sua habi-
litação profissional. TERCEIRA - O EMPREGADOR obriga-se a
pagar ao EMPREGADO, a título de remuneração pelos servi-
ços que este vier a prestar, o salário mensal de (Cz$
40.952,00), no qual está incluído o repouso semanal. QUARTA
- Reconhecido, pois, o vinculo empregatício a que se refere o
presente instrumento, a relação entre EMPREGADOR e EM-
PREGADO reger-se-á pelas normas contidas na Consolidação
das Leis do Trabalho, aplicando-se, subsidiariamente, a Legis-
lação Municipal pertinente à espécie. QUINTA - O EMPREGA-
DOR descontará dos salários a serem pagos ao EMPREGA-
DO, não só as quantias previstas na legislação em vigor como
toda e qualquer importância correspondente ao ressarcimento
de danos que este lhe venha causar, por dolo ou culpa, nos
termos do art. 452 da CLT. SEXTA - As despesas decorrentes
deste ato correrão por conta das dotações próprias. E por esta-
rem de acordo com relação a todas as cláusulas e cada uma
em particular, firmam ambas as partes presente instrumento
declaratório de reconhecimento de vinculo empregatício o qual
será publicado no Diário Oficial do Município, para que produza
os efeitos jurídicos desejados. FORTALEZA, 01 de novembro
de 1988. Dr. Silvio Paulo da C.A.R. Furtado. EMPREGADOR.
Francisco Ivan Lino de Andrade. EMPREGADO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 261/2018 -
EDITAL Nº 4061/18 - HOMOLOGO - o resultado do Procedi-
mento Licitatório nº P898665/2017, na modalidade Pregão
Eletrônico nº 261/2018, Edital nº 4061/18, objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE AGULHAS (HIPODÉRMICAS E GENGIVAIS)
E SERINGAS (HIPODÉRMICAS), PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DO
HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTI-
MA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ – HIF, HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA MESSEJANA – HDGMM, HOSPITAL DIS-
TRITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – HNSC, HOS-
PITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARÁ -
HDGMBC, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS JOSÉ
DE ALENCAR – CEMJA, HOSPITAL DISTRITAL DR. EVAN-
DRO AYRES DE MOURA – HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDGMJW, HOSPITAL
DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJ-
BO, HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEI-
RA – HDEBO, HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN E SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS (SERVIÇO DE ATENDIMEN-
TO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E CÉLULA DE ASSIS-
TÊNCIA FARMACÊUTICA – CELAF), DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas: CIRÚR-
GICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGI-
COS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA., CNPJ nº
61.418.042/0001-31, para os lotes 08 e 31, com o valor total da
empresa em R$ 279.972,81 (duzentos e setenta e nove mil,
novecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos),
DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDICAMENTOS HOSPI-
TALARES EIRELI ,CNPJ nº 05.382.899/0001-78, para os lotes
09, 11, 13, 28 e 32, com o valor total da empresa em
R$ 530.104,41 (quinhentos e trinta mil, cento e quatro reais e
quarenta e um centavos), INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS
LTDA, CNPJ nº 59.309.302/0001-99, para os lotes 10, 12, 16,
17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26 e 29, com o valor total da
empresa em R$ 2.621.294,15 (dois milhões, seiscentos e vinte
e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e quinze centa-
vos), PROMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.,
CNPJ nº 19.659.691/0001-68, para o lote 25, com o valor total
da empresa em R$ 46.119,60 (quarenta e seis mil, cento e
dezenove reais e sessenta centavos), PROSAÚDE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-EPP, CNPJ nº 26.383.168/
0001-17, para o lote 27, com o valor total da empresa em
R$ 55.343,52 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e
três reais e cinquenta e dois centavos), MEDICENTRO
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPP., CNPJ nº
27.105.456/ 0001-72, para o lote 30, com o valor total da em-
presa em R$ 18.698,32 (dezoito mil, seiscentos e noventa e
oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor global da
licitação em R$ 3.551.532,81 (três milhões, quinhentos e cin-
quenta e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e um
centavos). A despesa decorrente desta licitação correrá às
contas das dotações orçamentárias consignadas aos Proje-
tos/Atividade: IJF - Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.
0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF; HDEBO – Projeto/Atividade
25.916.10.302.0123.2621.0009 Elemento de Despesa 33.90.30
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDMJBO – Proje-
to/Atividade 25.911.10.302.0123.2621.0004 Elemento de Des-
pesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. HDEAM –
Projeto/Atividade 25.910.10.302.0123.2621.0003 Elemento de
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00;
HDGMBC – Projeto/Atividade 25.908.10.302.0123.2621.0001
Elemento
de
Despesa
33.90.30
Fonte
de
Recurso
1.214.0000.00.00; HDGMM – Projeto/Atividade 25.915.10.302.
0123.2621.0008 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMJW – Projeto/Atividade
25.913.10.302.0123.2621.0006 Elemento de Despesa 33.90.30
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HMDZAN - Projeto/ Ativi-
dade 25.918.10.302.0124.2545.0001 Elemento de Despesa
33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HNSC – Proje-
to/Atividade 25.914.10.302.0123.2621.0007 Elemento de Des-
pesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HIF -
Projeto/Atividade 25.912.10.302.0123.2621.0005 Elemento de
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00;
SMS/CEMJA - Projeto/Atividade 25.901.10.302.0123.2528.
0002 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00; SMS/SAMU - Projeto/Atividade 25.901.
10.302.0123.2528.0005 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte
de Recurso 1.214.0000.00.00; SMS/CELAF - Projeto/Atividade
25.901.10.302.0127.2518.0001 Elemento de Despesa 33.90.30
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