DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do 
contrato em vigor. O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 6.520,00 (seis mil, quinhentos e vinte reais). E por esta-
rem justos e acordados, firmam o presente aditivo, em 02 (du-
as) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas 
abaixo. DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2019. 
ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. Pela Contratada: 
Paulo César Barroso Vieira. TESTEMUNHAS. Rogério de 
Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 033/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina a Lei Complementar nº 190 de 22/12/2014. 
RESOLVE reconhecer a dívida em favor da servidora JULIANA 
SAMPAIO BATISTA, CPF: 010.349.413-80, matrícula: 63724-
02 referente ao ressarcimento de inscrição do Congresso Brasi-
leiro de Higienistas de Alimentos, no valor de R$ 350,00 (tre-
zentos e cinqüenta reais), ocorrido em Fortaleza no período de  
25 a 28 de abril de 2017. O dispêndio será classificado na 
Dotação Orçamentária 11204.04.122.0001.2016.0003 - Ele-
mento de Despesa 339092 - Fonte 1.090.0000.00.00, despe-
sas de exercício anteriores consignadas no vigente orçamento 
da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA             
AGEFIS em 07/02/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0042/2019 - AGEFIS - O(A)    
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, THIAGO     
AQUINO MELO DE LEOPOLDINO, do cargo em comissão de 
GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE INTER-
VENÇÕES URBANAS, integrante da estrutura administrativa 
da AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/03/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0043/2019 - AGEFIS - O(A)    
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO 
TAILSON PINHEIRO, do cargo em comissão de ASSISTENTE 
REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA, simbologia 
DNS-3, do(a) GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 
INTEGRADA V, integrante da estrutura administrativa da     
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/03/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 1º termo apostilamento 
ao Contrato nº 005/2015 - AGEFIS. CONTRATANTE: Agência 
de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. CONTRATADA:      
EMPRESA MF URBANA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. DO 
VALOR DA LOCAÇÃO: De acordo com a Cláusula Quarta do 
Contrato nº 005/2015, o valor do aluguel mensal, está corrigido 
pelo índice IGP-M do IBGE referente ao período de 12 (doze) 
meses, ficando assim pactuado e mutuamente aceito no valor 
de R$ 38.737,21 (trinta e oito mil setecentos e trinta reais e 
vinte e um centavos). DEMAIS CLÁUSULAS: Demais cláusulas 
do contrato original permanecem inalteradas. DATA DA ASSI-
NATURA: 07/11/2016. SIGNATÁRIOS: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA. Pela CONTRATANTE: Marcílio 
Barbosa Fiúza - MF URBANA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 
LTDA. Pela CONTRATADA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E                
CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA N° 396/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA - AMC, no uso das atribuições que lhe confe-
re o Decreto nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 
10.156, de 29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 
07.06.2004, de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, 
e ainda conforme processo P380384/2018. RESOLVE dispen-
sar, os servidores relacionados nesta portaria, da percepção da 
Gratificação Especial de Exercício de Função - GEEF, instituída 
pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004: 
 
 
GEEF 
% 
SERVIDOR 
A PARTIR 
DE 
Assistente de Serviços 
Operacionais II 
60% 
Hermes Antônio 
Bezerra Pereira 
Matrícula: 53973.01 
01/10/18 
Motorista 
de 
Viatura 
Operacional de Trânsito 
25% 
Raimundo Justino de 
Lima Júnior 
Matrícula: 54013.01 
01/10/18 
 
 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 08 de outubro 
de 2018. Gerôncio de Souza Coelho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 397/2018 - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, no uso das atribuições que lhe confere o 
Decreto nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, 
de 29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 
07.06.2004, de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, 
e ainda conforme processo P380351/2018. RESOLVE desig-
nar, os servidores relacionados nesta portaria, para a percep-
ção da Gratificação Especial de Exercício de Função – GEEF, 
instituída pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004:
 
 
 
 
GEEF 
% 
SERVIDOR 
A PARTIR 
DE 
Motorista 
de 
Viatura 
Operacional de Trânsito 
25% 
Hermes Antônio 
Bezerra Pereira 
Matrícula: 53973.01 
01/10/18 
Assistente de Serviços 
Operacionais II 
60% 
Raimundo Justino de 
Lima Júnior 
Matrícula: 54013.01 
01/10/18 
 
 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 10 de outubro 
de 2018. Gerôncio de Souza Coelho - SUPERINTENDENTE