DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62
DE FORTALEZA E PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA -
EPP, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA-IPEM /FORT, situa-
do na Av. Luciano Carneiro, nº 1320, Vila União, CEP
60.140.690, inscrito no CNPJ sob o nº 07.909.112/0001-09,
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representa-
do pelo Superintendente em exercício Alessandro Fernandes
Gaspar, brasileiro, portador do RG nº 91002298612 SSP/CE,
inscrito no CPF nº 495.548.833-15, domiciliado nesta Capital, e
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.908.738/0001-87,
sediada à Rua Carlos Vasconcelos, nº 1434, Aldeota, Fortaleza
- CE, CEP: 60.115-170, neste ato representada por Carine de
Alencar Gama, Telefone: 85-3031-0104, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláu-
sulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 221/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P207666/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE COMPREENDENDO BOBINAS,
ETIQUETAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO N 221/2018.
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 30.600,00 (trinta mil
e seiscentos reais) sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orça-
mentária/Elemento de Despesa/Fonte é 14.125.0016.2016.
0019 - Elemento de Despesa 33.90.30 - Fonte 1.940.000.00.02
- Manutenção e Funcionamento Administrativo. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última pu-
blicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho, limitada à vigência contratual. DA FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pelo servidor Benevides Moreira Junior, especialmente
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica
eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. ASSINA-
TURAS: Pela CONTRATANTE: Alessandro Fernandes
Gaspar - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO. Pela CON-
TRATADA: Carine de Alencar Gama. TESTEMUNHAS.
Alessandro Fernandes Gaspar - SUPERINTENDENTE EM
EXERCÍCIO.
*** *** ***
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO MÚLTIPLO - QUE ENTRE SI FAZEM INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PARTES CONTRA-
TANTES: São contratantes o INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS DE FORTALEZA – IPEM/FORTALEZA, Autarquia Munici-
pal com sede na Av. Luciano Carneiro, n° 1320 – Vila União,
nesta cidade, CNPJ n° 07.909.112/0001 – 90, doravante de-
nominado CONTRATANTE e EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – SUP ESTADUAL DE OPERA-
ÇÕES CE, com endereço na Rua Senador Alencar, 38, Centro,
CEP: 60.030-905, inscrita no CNPJ Nº 34.028.316/0010 - 02,
daqui por diante denominada CONTRATADA. REPRESEN-
TANTES: Representa a CONTRATANTE, o seu Superinten-
dente, Sr. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, brasileiro, RG
nº 2007.352.186-2 SSPDS/CE, CPF nº 171.003.643-53 domici-
liado em Fortaleza-CE e a CONTRATADA é representada por
Rogério Vianna Moreira dos Santos, inscrito no RG nº 8577D
CREA DF, inscrito no CPF nº 510.045.181-53 e Monica de
Barros
Nascimento,
RG
051938264DICRJ
e
CPF
nº
816.217.527-04. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por
mais 12 meses. DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o
art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contra-
to ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por
12 (doze) meses, de 22.03.2019 a 22.03.2020. DA VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua
assinatura. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos
orçamentários previstos na Cláusula Décima - Da dotação
orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das
despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado
em R$ 129.831,72 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e trinta
e um reais e setenta e dois centavos). A classificação destas
despesas se dará da seguinte forma: Elemento de despesa
33.90 39, Projeto/Atividade/Programa de Trabalho 14.125.
0016.2016.0019 - Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo/ Fonte 1.940.00.00.02. DA PUBLICAÇÃO: Caberá ao Con-
tratante, por sua conta, a publicação resumida do presente
Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor,
todas as demais Cláusulas e condições do contrato originário,
não modificadas pelo presente instrumento. E por estarem
justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento
em 2(duas) vias, de igual teor e forma, na presença das teste-
munhas abaixo. ASSINATURAS: Pela Contratante: Rogério de
Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. Pela
CONTRATADA: Eugênia Maria Landim Barboza, Luciana
Guilherme Lima Almeida, Klinger dos Santos Sales e
Francisco Heriberto Sousa Soares. LOCAL E DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO 08/2016 - CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E O SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. 1. PARTES CONTRA-
TANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALE-
ZA – IPEM/FORTALEZA, Autarquia Municipal, com sede na Av.
Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila União, devidamente inscrito
no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, doravante denominado CON-
TRATANTE e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ –
SINDIÔNIBUS, com sede na Avenida Borges de Melo, n º 60,
Aerolândia, nesta cidade de Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ:
07.341.423/0001-14, doravante denominada CONTRATADA. 2.
REPRESENTANTES: Representa o CONTRATANTE o seu
Superintendente, Sr. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro,
brasileiro, RG nº 2007.352.186-2 SSPDS/CE, CPF nº
171.003.643-53 domiciliado nesta Capital, e a CONTRATADA é
representada por Paulo César Barroso Vieira, inscrito no CPF
sob nº 273.204.053-34, com Cédula de Identidade nº
9600204252 SSP - CE. 3. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do
art. 57, da Lei nº 8.666/93. 4. LOCAL DA LAVRATURA: Lavra-
do na sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem
por objeto prorrogar o prazo inicialmente pactuado do contrato
por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de abril de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo correrá à
conta da Dotação Orçamentária 14.125.0016.2016.0019, ele-
mento de despesa 33.90.39, fonte 1.940.0000.00.02 - Manu-
tenção e Funcionamento Administrativo. DA RATIFICAÇÃO:
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