DOMFO 08/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
ADJUNTO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HASTA PÚ-
BLICA Nº 002/2019 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, através de sua 
Comissão Permanente de Leilão de veículos removidos, consti-
tuída e autorizada por ato do Senhor Superintendente, nos 
termos da Portaria nº 06, de 12 de Janeiro de 2018, conforme o 
Art. 328 e seguintes da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 
1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) com 
redação dada pela Lei Federal nº.: 13.160 de 2015 e Resolu-
ção nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, TORNA 
PÚBLICO que nos dias 27, 28 e 29 de Março 2019, às 09 ho-
ras no pátio do Leiloeiro Oficial senhor CELSO ALVES CUNHA, 
localizado na Rua Cel. Zacarias José de França, nº 255A Bair-
ro: Cajazeiras. – Fortaleza/CE, realizar-se-á o 02º Leilão Públi-
co de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ci-
clomotores todos classificados como SUCATA, ou seja, sem 
direito a documentação para circular. Tais bens foram removi-
dos ao Depósito de Veículos Removidos a mais de 60 (sessen-
ta) dias, bem como seus proprietários e as financeiras interes-
sadas já foram devidamente notificados, conforme  teor do o 
Art. 328 e seguintes, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 
1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) com 
redação dada pela Lei Federal nº.:13.160/2015 c/c Resolução 
nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do 
Leiloeiro supracitado. Maiores informações serão obtidas no 
escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3279-6038, ou através do site 
http://www.celsocunhaleiloes.com.br, ou ainda com a Comissão 
de Leilão. O inteiro teor desse Edital, bem como, seus anexos 
onde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser retirado 
na sede do Leiloeiro Oficial no endereço supra citado ou junto 
ao DEPÓSITO DE VEÍCULOS REMOVIDOS – DVR – situado 
na Av. Juscelino Kubitschek, 5800, Bairro Passaré, de Segunda 
a sexta no horário de 08h às 17h. Fortaleza, 22 de fevereiro de 
2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDEN-
TE. 
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ERRATA - Na Portaria nº 140/2001, publicada no 
DOM de 05/09/2001, que concedeu averbação de tempo de 
serviço do (a) servidor (a) João Evangelista Bezerra Lima, 
matrícula nº 45757.01, ocupante do cargo efetivo de Agente 
Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito: ONDE SE 
LÊ: 01.10.88 a 01.02.89, 01.03.89 a 31.08.97,16.06.98 a 
31.08.2000; LEIA–SE: 01.12.88 a 01.02.89, 01.03.89 a 
31.08.97,16.06.98 a 31.08.2000 no total de 3.966  (três mil, 
novecentos e sessenta e seis) dias de serviço, ou seja, 10 
(dez) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme 
Certidão de Tempo de Contribuição, fracionada, fornecida pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitida em 
07/11/2018. 
GABINETE 
DO 
SUPERINTENDENTE 
DA         
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 18 de dezembro de 2018. Francisco Arcelino        
Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. Francisco Deusito de 
Souza -     PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº 
10.361. 
 
AUTARQUIA DE URBANISAMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 190/2018 -  O 
SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo n° P110841//2018, de 
16/03/2018, de conformidade como art. 201, § 9º, da Constitui-
ção Federal e incisos I e III do art. 47 da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza, CONSIDERANDO que o art. 1º Lei Complementar nº 
0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM de 11/01/2016, trans-
formou a empresa pública denominada Empresa Municipal de 
Limpeza e Urbanização (EMLURB) em autarquia, denominada 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR), 
mantendo o mesmo número do Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica (CNPJ), apesar da alteração da sua natureza jurídica;                
CONSIDERANDO que o art. 15 da referida Lei Complementar 
nº 0214, com parágrafo único acrescido pela Lei Complementar 
nº 0232, de 13 de junho de 2017, DOM de 21/06/2017, dispõe 
que o tempo de serviço prestado à EMLURB é considerado 
serviço público e será computado para todos os fins previden-
ciários, sendo possível a averbação de tempo de contribuição 
prestado ao Regime Geral de Previdência Social para o Regi-
me Próprio de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR), mediante solicitação do servidor que 
optou pela mudança do regime jurídico; RESOLVE: AVERBAR, 
nos assentamentos funcionais do servidor REGINALDO LIMA 
DE SOUZA, titular da matrícula n° 20286, ocupante do cargo 
de GARI, o tempo de contribuição recolhida junto ao Instituto 
Nacional de Seguro Social – INSS e/ou Regime Próprio de 
Previdência Social-RPPS. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo Líquido 
Panififio  Aguanambi SA 
10/10/1990 a 
26/02/1991 
04 (quatro) meses e 17 
(dezessete) dias 
Construtora  Metro Ltda-ME 
13/03/1991 a 
12/10/1991 
07(sete) meses 
Autarquia 
de 
Urbanismo 
e 
Paisagismo de Fortaleza 
01/11/1991 
a 
29/02/2016 
24 (vinte e quatro) anos 
e 04  (quatro) meses 
 
O referido servidor passa a contar com tempo total de 25 (vinte 
e cinco) anos, 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 16 de Maio de 2018. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio -                 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE                 
FORTALEZA S/A 
 
 
 
CONTRATO N° 01/2019 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. FUNDAMEN-
TO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com 
as modificações posteriores. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
AÇÚCAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL. DO VALOR: O valor contratual global importa na quan-
tia R$ 2.550,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA   
REAIS. FONTE ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: 3.01.01.03.08. 
0009-7 Copa e Cozinha – custo, 3.01.01.07.060010-2 Copa e 
Cozinha – Administração do orçamento da ETUFOR. PRAZO 
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura. DO FORO: 
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do    
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera    
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2019. 
ASSINATURAS: José do Carmo Gondim – DIRETOR       
PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE. Denis Antônio 
Cunha Carvalho – ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI - CONTRATADA. 
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