DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
participar junto à Primeira - dama de Fortaleza, Senhora       
Carolina Cunha Bezerra, do Seminário Internacional da Primei-
ra Infância, nos dias 12/03/2019 e 13/03/2019, devendo as 
despesas correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo,  Diárias – 08.122.0001.2016. 
0002, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consigna-
das à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em  07 de março de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 81/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a FABIELLE SANTOS PESSOA DE 
ANDRADE, Gerente de Gestão de Pessoas, a importância de 
R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), passagem aérea no trecho Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a Sra. Márcia 
Dias Soares e participar junto à Primeira - dama de Fortaleza, 
Senhora Carolina Cunha Bezerra, do Seminário Internacional 
da Primeira Infância, nos dias 12/03/2019 e 13/03/2019, de-
vendo as despesas correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Passagens - 15.101.04.122.0001. 2016.0009, 
Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 1.001.0000. 00.01, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo,       Diárias – 
08.122.0001.2016.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.14,    
Fonte 0101, consignadas à Fundação da Criança e da Família 
Cidadã (FUNCI); pelo orçamento vigente. SECRETARIA      
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março 
de  2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 82/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
VERLENE 
MOREIRA 
DE               
MENEZES, Conselheira Tutelar, a importância de R$ 110,00 
(cento e dez reais), valor esse estipulado nos termos do            
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 01 (uma) 
diárias da Região Dentro do Estado, para Aiuaba-CE, com 
objetivo de acompanhar a entrega de adolescente aos pais, no 
dia 19.02.2019, devendo as despesas correr por conta das 
seguintes dotação orçamentária: Diárias - 08.122.0001.2016. 
0002, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consigna-
das à Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2019. Samuel       
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE            
GOVERNO. 
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ATO Nº 83/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a LUIS GONZAGA DE ALMEIDA, 
Assessor Especial II, a importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e 
duzentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/Vitória/ 
Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Sr. Raimundo    
Pacheco de Pinho, Secretário Executivo, para conhecer uma 
apresentação técnica referente à solução de CERCO           
ELETRÔNICO, nos dias 19/03/2019 à 21/03/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 04.122.0001.2016.0005, Elemento de Despesa 
33.90.14 Fonte 1001.0000.0001 consignadas ao Gabinete da 
Vice Prefeitura (GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE           
GOVERNO DE FORTALEZA, em 07 de março de 2019.     
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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PORTARIA Nº 0120/2019 
 
Institui Comissão para fins de 
Cadastro de Informações Rela-
tivas à Dispensas e Inexigibili-
dades de Licitação e Adesão à 
Ata de Registro de Preços. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, 
no uso de suas competências e atribuições legais estabeleci-
das pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de Dezem-
bro de 2014, c/c Art. 11 da Lei Complementar Nº 137 de 08 de 
Janeiro de 2013 e, ainda, conforme Ato nº 2419/2014 – GP de 
05 de novembro de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Nor-
mativa Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN. CONSIDE-
RANDO, ainda, a necessidade de instituir uma comissão para 
fins de cadastro de informações relativas a Dispensas e Inexi-
gibilidade de licitações e adesão a atas de registros de preços 
para processos referentes a Secretaria Municipal de Governo. 
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do     
cadastro das contratações decorrentes de processos de dis-
pensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria 
é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-
cia dessa informação para o envio das informações concernen-
tes às contratações decorrentes de processos de dispensa de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
(TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Informa-
ção dos Municípios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os servi-
dores abaixo relacionados para compor a comissão de que 
trata a presente Portaria: 1. MARIA CRISTINA MARTINS DE 
SOUSA MACHADO, inscrita na matrícula sob o nº 115230-01; 
2. MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE VIEIRA, inscrita na 
matrícula sob o nº 8754-06; 3. ÂNGELA MARIA MAGALHÃES 
DE CARVALHO, inscrita na matrícula sob o nº 13935-08. Pará-
grafo Único – Os membros da Comissão criada por esta Porta-
ria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os 
membros da Comissão criada por esta Portaria não possuem 
qualquer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência 
e oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado 
no art 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. Fortaleza, 08 de março de 2019. Laudélio      
Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2019 –     
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA   
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CON-
TRATADA: Empresa ANA CLAUDIA HONORATO DE AN-
DRADE-ME, inscrita no CNPJ nº 15.586.856/0001-68, com 
sede na Avenida Professor Gomes de Matos, N° 1185, Sala 07, 
Jardim América, CEP: 60420-431, Fortaleza-CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 178/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo n° P517439/2019.      
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1.300