DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
(Hum mil e trezentos) pacotes de papel para higiene pessoal, 
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo A - Termo de Referência do edital. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo 
– Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa: 33.90.30 e Fonte de Recurso: 100100000001. 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                     
R$ 30.440,00 (Trinta mil, quatrocentos e quarenta reais).    
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA ANA CLAUDIA 
HONORATO DE ANDRADE: Sra. Maria Joélia Martins da 
Silva. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de fevereiro de 
2019. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2019 –    
SEGOV. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA      
através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO.             
CONTRATADA: Empresa E DE BRITO COMERCIAL E               
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.580.660/0001-54, 
com sede na Rua 01, N° 140, CASA A, Mondubim, CEP: 
60.762-675, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo n° P517439/ 2019. OBJETO:  
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 300 (Trezentas) 
unidades de sabonete líquido, 200 (Duzentos) galões de sabo-
nete líquido e 50 (Cinquenta) unidades de suporte de plástico 
para papel toalha, de acordo com as especificações e quantita-
tivos contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.30 e Fonte de 
Recurso: 100100000001. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 6.257,50 (Seis mil, duzentos e cin-
quenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊN-
CIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos e EMPRESA E DE BRITO COMERCIAL E SERVIÇOS 
LTDA – Sra. Kécia Nayany Barbosa da Silva. DATA DA       
ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 007/2015 – SEGOV. CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA:       
Empresa OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA, 
inscrita no CNPJ nº. 08.642.026/0001-45, situada na Rua    
Joaquim Pimenta, Nº 195 – Montese, CEP: 60.410-220,       
Fone/fax: 85-3257.1432. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O 
presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no art. 65, II, 
§ 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, no 
Pregão Presencial Nº 095/2014, e ainda conforme autorização 
expressa na CI nº 001B/2019 da Coordenadoria Administrativo-
Financeira, datada de 14 de janeiro de 2019, e Parecer Jurídico 
Nº 005/2019 – SEGOV. OBJETO: O Presente instrumento tem 
como objeto o acréscimo de 50% (Cinquenta por cento) do 
valor do Contrato Nº 007/2015 firmado pelo Município de Forta-
leza através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa 
OK Empreendimentos Construções e Serviços Ltda, perfazen-
do o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Programa/Atividade: 15.101.04.122.0001.2016.0047 - 
Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 0100100000001 da 
Secretaria Municipal de Governo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA: Carlos Kleber Araújo Pinho. 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 27 de Fevereiro de 2019. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 026/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, 
Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com as disposições contidas nos arts. 38, 
VII, e 43, VI da Lei Federal 8666/93 e, considerando que a 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas 
as exigências estabelecidas no Chamamento Público Nº 
026/2018 – SEGOV, Processo Nº P418779/2018, que tem por 
objeto o Chamamento Público para que Organização da Socie-
dade Civil (OSC) apresente proposta de implantação e desen-
volvimento de um Programa de Fortalecimento de Ações rela-
cionadas ao Terceiro Setor e estímulo ao Voluntariado no âmbi-
to do Município de Fortaleza, através do empreendedorismo 
social, engajamento cívico de Organizações Socioassistenciais 
e Voluntários, com a disponibilização de uma plataforma digital 
de interligação entre as partes envolvidas no processo.       
RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da em-
presa ASSOCIAÇÃO INCUBADORA PORTO SOCIAL (CNPJ 
Nº 25.087.812/0001-47), bem como HOMOLOGAR o procedi-
mento licitatório, para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
o resultado definitivo do Chamamento Público nº 026/2018, 
com base no parecer da Comissão Técnica que aprovou a 
Proposta apresentada pela licitante, bem como no Relatório 
Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfa-
zendo-se a licitação o valor global de R$ 577.095,64 (quinhen-
tos e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e sessenta e 
quatro centavos). As despesas decorrentes da presente licita-
ção correram por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Secretaria Municipal de Governo – Classificação – 15101.04. 
122.0176.2059.0001 Elementos de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 
100100000001. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de 
março de 2019. Eng.º Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ERRATA DA PORTARIA Nº 0115/2019 - Na 
Portaria nº 0115/2019, publicada no dia 27 de fevereiro de 
2019, no Diário Oficial do Município de Fortaleza, a qual trata 
da criação da Comissão Técnica Especial de análise e julga-
mento das propostas técnicas da TP Nº 001/2019, tem pela 
presente, a seguinte correção: ONDE SE LÊ: INSTITUI CO-
MISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ANÁLISE E JULGAMENTO 
DAS PROPOSTAS DE TÉCNICA, CUJO OBJETO É CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA A RELIZAÇÃO DE AUDITORIA 
EXTERNA DE PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO DE 
DESENVOLVIMENTOS DA AMERICA LATINA - CAF NO 
PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA. LEIA-SE: 
INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ANÁLISE E 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE TÉCNICA, CUJO OB-
JETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZA-
ÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DE PROJETOS FINANCIA-
DOS PELO BANCO CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - 
CAF - NO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA. 
ONDE SE LÊ:  CONSIDERANDO, a necessidade de instituir 
uma Comissão Técnica Especial de Análise e Julgamento das 
Propostas do edital nº 4437, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A RELIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTER-
NA DE PROJETOS FINANCIADOS PELO BANCO DE DE-
SENVOLVIMENTOS DA AMERICA LATINA - CAF NO PRO-
GRAMA ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA. LEIA-SE: CONSI-
DERANDO, a necessidade de instituir uma Comissão Técnica 
Especial de Análise e Julgamento das Propostas do edital nº 
4437, cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DE PROJETOS 
FINANCIADOS PELO BANCO CORPORAÇÃO ANDINA DE 
FOMENTO - CAF NO PROGRAMA ALDEIA DA PRAIA –            
FORTALEZA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de 
março de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.