DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 21 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 068/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais WASHINGTON LUIZ BEZERRA E 
SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, Presidente; 
BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 
73.322-01, Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR 
MOURA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 73.142-
01 , Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância, a 
fim de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 062/2017-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 049/2018–SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 21 de fevereiro de 2019.   Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0070/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, CONSI-
DERANDO o disposto no Processo nº 062/2018-SIND, instau-
rado por força da Portaria nº 344/2018 - SESEC, de 06 de 
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 
21 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO, ainda, o encer-
ramento do prazo original do citado procedimento, a necessi-
dade de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da pre-
sente apuração, de modo a complementar a regular instrução 
do presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições 
legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos 
termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 
0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da 
referida Comissão Sindicante, a contar de 20 de fevereiro de 
2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-
lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-
ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 18 de fevereiro de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0078/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-
DERANDO o disposto no Processo nº 068/2018-SIND, instau-
rado por força da Portaria nº 363/2018 - SESEC, de 28 de 
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 
29 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encerra-
mento do prazo original do citado procedimento, a necessidade 
de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente 
apuração, de modo a complementar a regular instrução do 
presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições le-
gais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos 
termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 
0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da 
referida Comissão Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 
2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-
lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-
ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0079/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-
DERANDO o disposto no Processo nº 046/2018-SIND, instau-
rado por força da Portaria nº 289/2018-SESEC, de 22 de outu-
bro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 16 
de novembro de 2018. CONSIDERANDO, ainda, o encerra-
mento do prazo original do citado procedimento, a necessidade 
de ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente 
apuração, de modo a complementar a regular instrução do 
presente feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições le-
gais pertinentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos 
termos do disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 
0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da 
referida Comissão Sindicante, a contar de 22 de fevereiro de 
2019, objetivando ultimar-se a apuração de conduta(s) irregu-
lar(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) desta institu-
ição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 22 de fevereiro de 2019.  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 080/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-
DERANDO o disposto no Processo nº 053/2018-SIND, instau-
rado por força da Portaria nº 003/2019-SESEC, de 10 de janei-
ro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 
de janeiro de 2019. CONSIDERANDO, ainda, o encerramento 
do prazo original do citado procedimento, a necessidade de 
ainda se proceder algumas oitivas no âmbito da presente apu-
ração, de modo a complementar a regular instrução do presen-
te feito. CONSIDERANDO, por fim, as disposições legais perti-
nentes à matéria. RESOLVE: PRORROGAR, nos termos do 
disposto no art. 115 da Lei Complementar n° 0037/2007, por 
mais 15 (quinze) dias o prazo de atuação da referida Comissão 
Sindicante, a contar de 28 de fevereiro de 2019, objetivando 
ultimar-se a apuração de conduta(s) irregular(es) possivelmen-
te praticada(s) por servidor(es) desta instituição. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019.  Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 081/2019 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Complemen-
tar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11 
de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Inter-
no da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSI-