DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
VIRGINIA REBOUÇAS, mat 19.773, cargo Assessor Adminis-
trativo, Adm 03.05.82, lotação: Secretaria de Saúde do Municí-
pio. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s) 01.01.82 à 
02.05.82 (período prestado em regime de portaria junto a Se-
cretaria de Saúde do Município). Tempo Liquido. 122 dias, ou 
seja, 04 meses e 02 dias. Fundamentação legal o art. 121, item 
I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Forta-
leza, aprovado pela Lei 4058 de 02/10/72. Órgão Central de 
Pessoal em 12/04/1988. OBS: As informações constantes na 
referida averbação, estão de acordo com a Declaração forneci-
da pela Secretaria de Saúde do Município. Simone A.              
Cavalcante Teixeira - DIRETOR(A) DO O.C.P. Francisco de 
Pontes Barreto - DIRETOR DO D.S.C. 
*** *** *** 
 
PORTARIA - O DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo Nº 4947/88, de interesse de 
Mª ELIZABETH MOREIRA VIANA, Mat.: 25.048, Cargo: Agente 
de Serviços Administrativo III – 07, lotação: Secretaria de 
Transporte. Data da Admissão 01.03.85. RESOLVE CONCE-
DER: Averbação. Período(s) 01.01.84 á 28.02.85 (Período 
prestado em regime de portaria junto a Secretaria  de Transpor-
te do Município). Tempo líquido 425 dias ou seja 01 ano e 02 
meses. Fundamentação legal: O art. 121 ítem I, do Estatuto do 
Funcionário Público do Município de Fortaleza, aprovado pela 
Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As informações constantes na 
referida averbação estão de acordo com a Declaração de tem-
po de serviços fornecida pela Secretaria de Transporte do 
Município. D.S.C em 25.10.1988. Simone A Cavalcante Tei-
xeira - DIRETOR(A) DO O.C.P. Francisco de Pontes Barreto 
- DIRETOR DO D.S.C. 
*** *** ***
 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2019/SEPOG-SME, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUI-
ÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, VICE-DIRETOR ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENADOR ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL E COOR-
DENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERAN-
DO o disposto nos Decretos Nº 14.230, de 06 de junho de 2018 (Parque Escolar) e Nº 14.086, de 14 de setembro de 2017; CONSI-
DERANDO o disposto na Portaria Conjunta Nº 001/2019/SEPOG-SME, de 07 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, a neces-
sidade de alocação dos cargos em comissão de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-
Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental 
nas unidades de ensino integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação. RESOLVE: Art. 1º - A distribui-
ção dos cargos em comissão de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de 
Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental nas unidades 
de ensino integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação observará o disposto nesta Portaria. Art. 2º - 
Ficam distribuídos nas unidades escolares integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação os cargos de 
Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coorde-
nador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental discriminados na forma do Anexo I desta Porta-
ria. Art. 3º - Os cargos em comissão de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-
Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental 
criados por Lei e não distribuídos na forma desta Portaria comporão um banco de cargos exclusivo da Secretaria Municipal da Educa-
ção e ficarão alocados na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar, na forma do Anexo II desta Portaria. Art. 4º 
- Os cargos de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo 
Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental alocados na Coordenadoria de 
Articulação da Comunidade e Gestão Escolar serão distribuídos na medida em que forem sendo implantadas novas unidades escola-
res. Art. 5º - Enquanto não distribuídos nas unidades escolares, os cargos de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar, Secretário Escolar, 
Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral, Coordenador Pedagógico Educação Infantil e Coordenador Pe-
dagógico Ensino Fundamental alocados na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar não poderão ser utiliza-
dos, devendo ficar bloqueados no Sistema de Gestão de Cargos em Comissão (SGC). Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua assinatura. Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 25 de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DISTRITO DE 
EDUCAÇÃO 
UNIDADES ESCOLARES 
CARGO 
SÍMBOLO 
QTD 
1 
ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO JOSÉ DE 
LIMA FILHO - EI/EF 
DIRETOR ESCOLAR 
DNS-2 
1 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
DAS-1 
1 
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL 
DAS-1 
2 
CEI CASIMIRO JOSÉ DE LIMA FILHO 
COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL 
DAS-1 
1 
1 
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO DE CASTRO 
- EI/EF 
DIRETOR ESCOLAR 
DNS-2 
1 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
DAS-1 
1 
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL 
DAS-1 
2 
CEI MARIO QUINTANA 
COORDENADOR PEDAGÓGICO EDUCAÇÃO INFANTIL 
DAS-1 
1 
1 
ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR - 
EF 
DIRETOR ESCOLAR 
DNS-2 
1 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
DAS-1 
1 
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL 
DAS-1 
2 
1 
ESCOLA MUNICIPAL SÃO CURA D'ARS - 
EI/EF 
DIRETOR ESCOLAR 
DNS-2 
1 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
DAS-1 
1 
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL 
DAS-1 
2 
1 
ESCOLA MUNICIPAL FREI LAURO SCH-
WARTE – EI/EF 
DIRETOR ESCOLAR 
DNS-2 
1 
SECRETÁRIO ESCOLAR 
DAS-1 
1 
COORDENADOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL 
DAS-1 
2