DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
FORTALEZA – IMPARH, representado por seu titular Sr. Fábio 
Santiago Braga, CPF n° 267.471.203-10, residente e domicilia-
do nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
representada por seu titular Sr. Olinda Maria dos Santos, CPF 
nº 223.945.323-00, residente e domiciliada nesta capital.      
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA – URBFOR, representada por seu titular Sr. Régis Rafael 
Tavares da Silva, CPF nº 696.201.805-34, residente e domicili-
ado nesta capital. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
GMF, representada por seu titular Sr. Romulo Reis de Almeida, 
CPF nº 959.913.443-53, residente e domiciliado nesta capital. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ –      
SESEC, representada por seu titular Sr. Antônio Azevedo Vieira 
Filho, CPF nº 073.862.223-00, residente e domiciliado nesta 
capital. AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL – ACFOR, representada por seu titular Sr. Homero 
Cals Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado 
nesta capital. SECRETARIA REGIONAL I – SER I, representa-
da por seu titular Sr. Gilberto Costa Bastos, CPF nº 
391.226.897-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA REGIONAL II – SER II, representada por seu titular Sr. 
Ferruccio Petri Feitosa, CPF nº 358.738.763-04, residente e 
domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL III – SER 
III, representada pelo Secretário Executivo Sr. Maria de Fátima 
Vasconcelos Canuto, CPF nº 213.818.363-72, residente e do-
miciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, 
representada por seu titular Sr. Francisco Sales de Oliveira, 
CPF nº 059.108.113-04, residente e domiciliado nesta capital. 
SECRETARIA REGIONAL V – SER V, representada por seu 
titular Sr. José Ronaldo Rocha Nogueira, CPF nº 091.577.003-
20, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGI-
ONAL VI – SR VI, representada por seu titular o Srª. Maria 
Darlene Braga Araújo Monteiro, CPF nº 525.018.503-78, resi-
dente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL 
DO CENTRO – SERCE, representada por seu titular Sr. Fran-
cisco Adail de Carvalho Fontenele, CPF nº 042.781.513-49, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA DE       
TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, representada por seu 
titular Sr. Alexandre Pereira Silva, CPF nº 210.918.623-20, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, represen-
tada por seu titular Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, CPF nº 
234.079.803-53, residente e domiciliado nesta capital. INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, representada 
por seu titular o Sr. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, 
CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FOR-
TALEZA – SECEL, representada por seu titular o Sr. Ronaldo 
Machado Martins, CPF nº 633.604.033-04, residente e domici-
liado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSER-
VAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, representada por 
seu titular o Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº 400.522.813-53, 
residente e domiciliado nesta capital. COMPANHIA DE 
TRANSPORTE COLETIVO – CTC, representada por seu titular 
Sr. Carlos Alberto Alves de Sousa, CPF nº 093.393.883-72, 
residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORT, representada por 
seu titular Sr. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, CPF nº 
171.003.643-53, residente e domiciliado nesta capital. INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, representado por seu titular Sr. 
Riane Maria Barbosa Azevedo, CPF n° 232.911.883-15, resi-
dente e domiciliado nesta capital. EMPRESA DE TRANSPOR-
TE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, representada por 
seu titular Sr. Jose do Carmo Gondim, CPF nº 001.007.733-20, 
residente e domiciliado nesta capital. DEPARTAMENTO MU-
NICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO 
CONSUMIDOR – PROCON, representado por sua titular Sra. 
Cláudia Maria Santos da Silva, CPF nº 479.882.073-34, resi-
dente e domiciliada nesta capital. FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, representada por sua titular a 
Sra. Glória Maria Marinho Galvão, CPF nº 187.102.123-53, 
residente e domiciliada nesta capital. FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA, representada 
por seu titular o Sr. Cláudio Ricardo Gomes de Lima, CPF nº 
163.846.873-72, residente e domiciliado nesta capital. AGÊN-
CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, represen-
tada por seu titular o Sr. Júlio Fernandes Santos, CPF nº 
619.247.173-87, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIENTE/FISCALIZADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, repre-
sentada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina 
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domicili-
ada nesta capital. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE 
S.A. 
(em 
recuperação 
judicial), 
inscrita 
no 
CNPJ 
n° 
33.000.118/0001-79, com sede na cidade do Rio de Janeiro, 
Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, 
Centro, CEP 22.230-070; OI MÓVEL S.A. (sucessora por incor-
poração da TNL PCS S.A.), em recuperação judicial, inscrita no 
CNPJ n°. 05.423.963/0001-11, com sede na cidade de Brasília, 
Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Quadra 3, Bloco A, 
andar térreo, Parte 2, Edifício Estação Tel. Centro Norte; e OI 
S.A. 
(em 
recuperação 
judicial), 
inscrita 
no 
CNPJ 
n° 
76.535.764/0001-43, com sede na cidade do Rio de Janeiro, 
Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, 
Centro, CEP 22.230-070, representadas por sua empresa líder 
TELEMAR NORTE LESTE S.A. (em recuperação judicial), 
representadas neste ato pelo Sr. Francisco Hericsson de Lima, 
brasileiro, Gerente de Vendas Corporativo, CPF 797.497.983-
68, e Sr. Flavio Wagner Carneiro Tomas, brasileiro, Gerente de 
Atenção 
ao 
Cliente, 
CPF 
024.147.184-20. 
CLÁUSULA        
PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo visa à 
prorrogação do prazo e ao reajustamento de valor do Contrato 
de Serviços n° 09/2016, cujo o objeto é a execução de serviços 
de telefonia para atender aos órgãos e entidades do Município 
de Fortaleza, com prestação de Serviços de Telefonia Móvel 
Pessoal – SMP, para comunicação de voz e dados, com forne-
cimento de aparelho em regime de comodato, por demanda, 
Telefonia Fixa Comutada – STFC, (fixo-fixo e fixo-móvel), local, 
nacional e internacional, a ser executado de forma contínua, 
com instalação de centrais telefônicas virtuais, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS 2.1 As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos: Projeto Atividade: 18.202.09.122.0001. 
2016.0015, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.430.0000.00.00, do orçamento do Instituto de Previdência 
do Município de Fortaleza – IPM. Projeto Atividade: 18.203.10. 
122.0001.2016.0016, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte 
de Recurso: 1.990.0000.00.01, do orçamento do Instituto de 
Previdência do Município de Fortaleza – IPM. Projeto Atividade: 
13.122.0001.2016.0037, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Cultura de Fortaleza- SECULTFOR. Projeto Ativi-
dade: 19.201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.630.0000.00.00, do orçamento 
da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de 
Cidadania - AMC. Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016. 
0022, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento do Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
Municipal – FIDAF. Projeto Atividade: 27.101.15.122.0001. 
2016.0029, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINF. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 
0033/27.813.0005.2834.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, 
Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-
taria de Esporte e Lazer de Fortaleza - SECEL. Projeto Ativida-
de: 08.122.0001.2016.0034, Elemento de Despesa: 33.90.39, 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-
taria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
- SDHDS. Projeto Atividade: 18.201.04.333.0001.2016.0014, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001. 
0000.00.01 e 1.090.0000.00.00, do orçamento da Instituto 
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – 
IMPARH. Projeto Atividade: 11.202.04.122.0001.2016.0002,