DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da 
Controladoria Geral do Município – CGM. Projeto Atividade: 
25.914.10.302.0123.2621.0007, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento 
do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC. Projeto 
Atividade: 25.910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura -      
HDEAM. Projeto Atividade: 25.913.10.302.0123.2621.0006, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gonzaga 
Mota José Walter – HDGM-JW. Projeto Atividade: 04.122.0001. 
2016.0044, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional V – 
SR V. Projeto Atividade: 25.912.10.302.0123.2621.0005, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000. 
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – SMS - 
Ação de Gestão e Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza 
Drª Lúcia de Fátima R. G. Sá – HIF. Projeto Atividade: 
04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Departa-
mento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consu-
midor – PROCON. Projeto Atividade: 11.205.19.122.0001.2016. 
0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA. Projeto Ativi-
dade: 
04.122.0001.2016.0027, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento 
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – 
SDE/FMDE. Projeto Atividade: 16.122.0001.2016.0038, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001. 
0000.00.01, do orçamento da Fundação de Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. Projeto Atividade: 
10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará – HDGM-BC. Projeto 
Atividade: 25.915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orça-
mento do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGM-
ME. Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemen-
to de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, 
do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF. Projeto 
Atividade: 04.122.0001.2016.0017, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0043, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Regional IV – SR IV. Projeto Ativida-
de: 08.122.0001.2016.0036, Elemento de Despesa: 33.90.39, 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Funda-
ção da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Projeto Atividade: 
04.122.0001.2016.0042, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Executiva Regional III - SER III. Projeto Atividade: 5.1 – Despe-
sas Operacionais – 5.1.2 – Despesas Administrativas – 5.1.2.06 
– Utilidades e Serviços Públicos – 5.1.2.06.01 – Utilidades e 
Serviços Públicos – 5.1.2.06.01.003 – Telefone e Outros Meios 
de Comunicação, do orçamento da Companhia de Transporte 
Coletivo – CTC. Projeto Atividade: Transporte Urbano, Elemen-
to de Despesa: 3.01.01.03.08.0013-5/3.01.01.07.06.002-1, 
Fonte de Recurso: Convênio ETUFOR/SCSP/AMC, do orça-
mento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza –                 
ETUFOR. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO 3.1 
O prazo do Contrato de Serviços nº 09/2016 será prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a contar da data de seu vencimento 
22 de fevereiro de 2019, por razões de interesse público, con-
forme Processo Administrativo nº P494929/2019. CLÁUSULA 
QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO 
4.1. Em razão do referido reajuste o valor contratual global de 
4,83% passará de R$ 8.195.271,93 (Oito milhões, cento e 
noventa e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e 
três centavos) para R$ 8.519.130,06 (Oito milhões, quinhentos 
e dezenove mil, cento e trinta reais e seis centavos), conforme 
anexo em apenso ao aditivo, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. 4.2. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do IST – Índice de Serviços de Telecomunica-
ções, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. Tal índi-
ce tem divulgação pública e pode ser acessado através do link- 
IST 
http://www.anatel.gov.br/setorregulado/index.php?option= 
com_content&view=article&id=260&Itemid=469, e através do 
referido endereço eletrônico é possível acessar a tabela de 
evolução do IST. Na opção “Cálculo do Índice de Serviços de 
Telecomunicações – IST” pode-se compreender como é reali-
zado o cálculo base de índice pela Anatel. Para a Prefeitura de 
Fortaleza, o cálculo da taxa de variação será calculada da 
seguinte forma: (IST dez/2018 – IST fev/2018 / IST fev/2018) x 
100. Esse prazo de referência fevereiro a dezembro de 2018 foi 
tomado como base para cálculo do Ìndice de Serviços de Tele-
comunicações por proposta da Contratada. Assim, foram con-
tabilizados dez períodos para que dessa maneira fossem ajus-
tados os prazos de solicitação de prorrogação contratual e de 
reajuste do contrato, porém o reajuste será no período março a 
dezembro de 2019. Por fim, ao aplicar os índices divulgados, 
chega-se ao valor de 4,83%. CLÁUSULA QUINTA - DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL 5.1. O presente aditivo tem como fun-
damento as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, em seu 
arts. 57, II, 58, I, 65, II, bem como no Processo Administrativo 
nº P494929/2019. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato de Serviços nº 09/2016, desde que 
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo 
Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO 7.1. O foro do pre-
sente aditivo será o da Comarca da capital do Estado do Ceará 
como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, 
para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. 7.2. 
Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, o presen-
te instrumento, lavrado em 02 cópias de igual teor, perante 02 
(duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e achado 
conforme, é assinado pelas partes contratantes que a tudo 
assistiram: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. ASSINAM:    
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Geovânia 
Sabino Machado - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍ-
PIO – CLFOR. Pedro César da Rocha Neto - SECRETARIA 
EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO – GABPREF. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADORIA GERAL DO MUNI-
CÍPIO – PGM. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - 
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – 
SEFIN. Eudoro Walter de Santana - INSTITUTO DE PLANE-
JAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO –   
SEGOV. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS 
/ FMS / HDGM – BC / CEMJA / HDEAM / CAC / HDMJBO / 
HDGM – JW / HNSC / HDEBO / HDGM-M / HMDZAN. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETA-
RIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMI-
CO/FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE/FMDE. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL – SDHDS. Maria Águeda Pontes            
Caminha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIS-
MO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Luciana Mendes Lobo - 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – 
CGM. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA     
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA – AMC. Fábio Santiago Braga - INSTI-
TUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS DE FORTALEZA – IMPARH. Olinda Maria dos 
Santos - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL – HABITAFOR. Régis Rafael Tavares da 
Silva - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR. Romulo Reis de Almeida -           
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF. Antônio