DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43
992
05/02/2007
04/02/2012
28/08/1969
15/04/2016
13:06:42
JOANA DARC VASCONCE-
LOS DE ARAUJO
5321101
PROF. NIVEL
MEDIO
4587/2012
13/06/2012
2° Quinq.
3
993
05/02/2007
04/02/2012
30/08/1969
16/04/2016
13:06:20
ALBERTINA DOS SANTOS
HONORIO MONTEIRO
5332801
PROF. NIVEL
MEDIO
6541/2012
13/08/2012
2° Quinq.
3
994
05/02/2007
04/02/2012
22/10/1969
15/04/2016
06:50:36
ROSILANE
DA
SILVA
FALCAO MOREIRA
2599602
PROFESSOR
2247/2012
27/03/2012
3° Quinq.
3
995
05/02/2007
04/02/2012
15/11/1969
15/04/2016
13:19:01
REGILANE
CARVALHO
UCHOA
4194502
PROF. NIVEL
MEDIO
4443/2012
12/06/2012
2° Quinq.
3
996
05/02/2007
04/02/2012
20/11/1969
18/04/2016
08:25:37
MALIA FELIX BASTOS
5321201
PROF. NIVEL
MEDIO
4996/2012
26/06/2012
2° Quinq.
3
997
05/02/2007
04/02/2012
08/02/1970
18/04/2016
10:13:02
CLAUDIA MARIA OLIVEIRA
SANTOS
5313601
PROF. NIVEL
MEDIO
7013/2012
24/08/2012
2° Quinq.
3
*** *** ***
PORTARIA Nº 0166/2019 - SME - INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o
art. 3º, inciso VII - reconhecer dívida de exercícios anteriores,
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no
Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO o Contrato nº 114/2014 celebrado entre a
Secretaria Municipal da Educação e a empresa CONSTRUTO-
RA CORREIA LIMA LTDA - EPP, tendo como interveniente a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo objeto é a contrata-
ção de empresa especializada com fins a execução dos servi-
ços de 06 (seis) quadras esportivas cobertas com vestiário,
localizadas nas Secretarias Regionais IV, V e VI do Município
de Fortaleza, referente ao LOTE 01 da Licitação RDC Presen-
cial n° 002/2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P040258/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº
1119/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE tornar nula e
sem efeitos a Portaria nº 1162/2018 - SME, publicada no Diário
Oficial do Município de Fortaleza nº 16.365, do dia 17 de outu-
bro de 2018, que trata do reconhecimento a dívida de despesa
do exercício anterior com a CONSTRUTORA CORREIA LIMA
LTDA - EPP. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA A TÍTULO
DE
INDENIZAÇÃO,
com
a
empresa
CONSTRUTORA
CORREIA LIMA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°
11.555.412/0001-04, no valor de R$ 17.398,91 (dezessete mil,
trezentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos),
relativo ao reajuste da 5ª medição, do período de 01/08/2015 a
31/08/2015, do Contrato nº 114/2014, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0042.1129.0004
–
449093.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em
26 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 169/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 99/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a
contratação de empresa para a construção de 01 (uma) Escola
de Tempo Integral - ETI, com endereço na Rua E, Bairro Mon-
dubim, no município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P233947/2018. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 1122/2019 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa EDCON Comércio e
Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-
56, no valor de R$ 305.938,02 (trezentos e cinco mil novecen-
tos e trinta e oito reais e dois centavos), relativo ao reajuste da
36ª medição do período de 01/04/2018 a 30/04/2018 do Con-
trato nº 99/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo
a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.361.0193.1255.0005 – 449092 – 0 -
1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28
de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 173/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 48/2017
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em obras, para serviços
de construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, na
Rua Coronel João Oliveira - Bairro Messejana, no mnunicípio
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P155694/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1126/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa EDCON Comércio e Construções Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor de R$ 40.639,16
(quarenta mil seiscentos e trinta e nove reais e dezesseis cen-
tavos), relativo ao reajuste da 34ª medição do período de feve-
reiro de 2018 do Contrato nº 97/2015, consignada no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr através da
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0193.1255.0006
– 449092 – 0 - 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 174/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON Comércio e Construções Ltda, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em obras, para serviços
de construção de 01 (uma) Escola de Tempo Integral – ETI, na
Rua Coronel João Oliveira - Bairro Messejana, no mnunicípio
de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P155706/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1127/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
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