DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
vinte e oito centavos), relativo ao reajuste da 31ª medição do 
período de 01/01/2018 a 31/01/2018 do Contrato nº 100/2015, 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.361.0193.1255.0005 - 449092. 0.1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 213/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 100/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA  PLATÔ LTDA, cujo objeto é a contra-
tação de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos 
serviços de construção de 01 (uma) Escola de tempo integral – 
ETI, com endereço na Rua Coronel Queiroz, s/nº, Bairro Pla-
nalto Ayrton Sena, no município de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P328462/2018. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 1154/2019 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA  
PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, 
no valor de R$ 57.867,03 (cinquenta e sete mil oitocentos e 
sessenta e sete reais e três centavos), relativo ao reajuste da 
35ª medição do período de 01/05/2018 a 31/05/2018 do Con-
trato nº 100/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo 
a despesa em causa correr através da seguinte Dotação     
Orçamentária: 24901.12.361.0193.1255.0005 - 449092. 0.1. 
111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -           
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 214/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 100/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRUTORA  PLATÔ LTDA, cujo objeto é a contra-
tação de empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos 
serviços de construção de 01 (uma) Escola de tempo integral – 
ETI, com endereço na Rua Coronel Queiroz, s/nº, Bairro Pla-
nalto Ayrton Sena, no município de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P328559/2018. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 1155/2019 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa CONSTRUTORA  
PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, 
no valor de R$ 37.381,78 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e 
um reais e setenta e oito centavos), relativo ao reajuste da 37ª 
medição do período de 01/07/2018 a 31/07/2018 do Contrato nº 
100/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.361.0193.1255.0005 - 449092. 0.1.111.0000.00. 
00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA         
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 215/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2016 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa para 
a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) 
centro de educação infantil proinfância tipo b, no Município de 
Fortaleza. Refere-se ao Lote 01 da Licitação RDC Presencial nº 
005/2016. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P336649/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 
1156/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-
45, no valor de R$ 9.388,23 (nove mil, duzentos e trezentos e 
oitenta e oito reais e vinte e três centavos), relativo ao reajuste 
da 9ª medição do período de 01/01/2018 à 31/01/2018 do Con-
trato nº 97/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo 
a despesa em causa correr através da seguinte Dotação     
Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0002 - 449092. 0. 
1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 
de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 216/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de 
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de 
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2016 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS LTDA, tendo como objeto a  contratação de empresa para 
a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um) 
centro de educação infantil proinfância tipo b, no Município de 
Fortaleza. Refere-se ao Lote 01 da Licitação RDC Presencial nº 
005/2016. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P336679/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 
1157/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-
45, no valor de R$ 3.419,06 (três mil, quatrocentos e dezenove 
reais e seis centavos), relativo ao reajuste da 11ª medição do 
período de 01/03/2018 à 31/03/2018 do Contrato nº 97/2016, 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.365.0052.1229.0002 - 449092. 0. 1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 217/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA