DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2016
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa para
a execução da obra de conclusão da construção de 01 (um)
centro de educação infantil proinfância tipo b, no Município de
Fortaleza. Refere-se ao Lote 01 da Licitação RDC Presencial nº
005/2016. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P336697/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1158/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-
45, no valor de R$ 4.268,16 (quatro mil, duzentos e sessenta e
oito reais e dezesseis centavos), relativo ao reajuste da 12ª
medição do período de 01/04/2018 à 30/04/2018 do Contrato nº
97/2016, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.365.0052.1229.0002 - 449092. 0. 1.111.0000.00.
00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 218/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 156/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa BWS Construções Ltda, tendo como objeto a contratação
de empresa especializada para execução de serviços de cons-
trução de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil
Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no
Município de Fortaleza (LOTE 10 da Licitação RDC Presencial
nº 012/2015). CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P462873/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1159/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVERECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa BWS Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°
00.079.526/0001-09, no valor de R$ 19.414,41 (dezenove mil,
quatrocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), rela-
tivo ao reajuste da 25ª medição do período de 01/11/2018 à
15/11/2018 do Contrato nº 156/2015, consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0003 –
449092.0. 1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 28 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 219/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 156/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa BWS Construções Ltda, tendo como objeto a contratação
de empresa especializada para execução de serviços de cons-
trução de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação Infantil
Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no
Município de Fortaleza (LOTE 10 da Licitação RDC Presencial
nº 012/2015). CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P429945/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1160/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa BWS Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°
00.079.526/0001-09, no valor de R$ 41.018,63 (quarenta e um
mil, dezoito reais e sessenta e três centavos), relativo ao rea-
juste da 22ª medição do período de 20/08/2018 à 31/08/2018
do Contrato nº 156/2015, consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092.0.
1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28
de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 220/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 169/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MA-
QUINAS LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada para execução de serviços de construção de 42
(quarenta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05
(cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de
Fortaleza – CE (LOTE 09 da Licitação RDC Presencial nº
012/2015). CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P162706/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1161/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVERECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE
MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 72.432.727/0001-
59, no valor de R$ 1.543,05 (um mil, quinhentos e quarenta e
três reais e cinco centavos), relativo ao reajuste da 18ª medi-
ção do período de 01/01/2018 à 10/01/2018 do Contrato nº
169/2015, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.365.0052.1229.0004 - 449092-0-1.111.0000.00.
00; 24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092-0-1.111.0000.00.
00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 221/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 168/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a
empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA, tendo como objeto
a contratação de empresa(s) especializada(s), para execução
de serviços de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de
Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação
Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE 04 da Licita-
ção RDC Presencial nº 012/2015). CONSIDERANDO o que
Fechar