DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
idade entre 1 a 3 anos, é feita a seguinte alteração, conforme 
abaixo: ONDE SE LÊ: • “ (...) neste ato representada por Lucia-
no Agnelo Sales da Silva,  brasileiro, portador da Cédula de 
Identidade nº 8910002038224 SSP/CE e inscrito no CPF nº 
382.095.603-44, residente e domiciliado nesta capital na Rua 
João Jacó, nº 64, Bairro Mondubim, (...)”. • “(...) Assinam: (...) 
Luciano Agnelo Sales da Silva - Associação dos Moradores do 
Parque Presidente Vargas. LEIA-SE: •  “(...) neste ato repre-
sentada por Rosa Maria Lima Barros, portadora da Cédula de 
Identidade nº 94008027801 SSP/CE, inscrito (a) no CPF/MF 
sob o nº 733.257.593-00, residente e domiciliada na Rua São 
Feliciano, nº 719, Bairro: Canidezinho,  (...)”. • “(...) Assinam: 
(...) Rosa Maria Lima Barros - Associação dos Moradores do 
Parque Presidente Vargas. GABINETE DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 22 de fevereiro de 2019. Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
PORTARIA N° 01/2019 - O SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA -     
SECEL, no exercício de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas. CONSIDERANDO que o envio de informações ao 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) é realizada 
por meio do Sistema de Informações dos Municípios (SIM). 
CONSIDERANDO que as informações relativas aos contratos 
decorrentes de dispensa de licitação, inexigibilidade e adesão à 
ata de registro de preços são enviadas ao Sistema de Informa-
ções dos Municípios (SIM) por meio de cadastro realizado junto 
ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortale-
za (GRPFOR). CONSIDERANDO, ainda, que para a efetivação 
do cadastro o Sistema de Informações dos Municípios (SIM), 
gerenciado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
(TCE/CE), é exigido a indicação de uma comissão composta 
por no mínimo três servidores da Administração Pública Muni-
cipal. RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins de 
cadastro de contratações decorrentes dos processos de dis-
pensa de licitação, inexigibilidade de licitação e de adesão à 
ata de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão 
de Recursos e Planejamento de Fortaleza (GRPFOR). Art. 2º - 
A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins me-
ramente cadastrais junto ao GRPFOR, imprescindível para o 
envio de informações concernentes às contratações decorren-
tes dos processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de 
licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) ao Sis-
tema de Informação dos Municípios (SIM), gerenciado pelo 
Tribunal de Contas (TCM). Art. 3º - Ficam designados os servi-
dores abaixo relacionados para compor a comissão de que 
trata a presente Portaria: ITALO JORDAN DUARTE DOS 
SANTOS, Matrícula nº 121.303-01; ALYSON REGIS        ME-
NEZES CHAVES FREITAS, Matrícula nº 84.417-06; EDNA 
CLEYANE ARAUJO MOTA, Matrícula nº 98325-03. Parágrafo 
único. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não 
farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os mem-
bros da Comissão criada por esta Portaria não possuem qual-
quer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e 
oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado 
no artigo 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE 
FORTALEZA – SECEL. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. 
Ronaldo Manchado Martins - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER – SECEL. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2019 -       
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administra-
tivo nº P569882/2019, com fundamento no Inciso II do Art. 24, 
da Lei n.º 8.666/93, nos termos Parecer Jurídico nº 16/2019, 
cujo objeto refere-se a aquisição de certificado digital e-CNPJ, 
sem mídia, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, padrão 
ICP-Brasil, tipo token USB e serviço de validação presencial, 
para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer de Fortaleza. O valor total a ser pago a empre-
sa contratada é R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) com a se-
guinte dotação orçamentária: Classificação Orçamentária: 
04.126.0001.1005.0023, Elemento de Despesa: 339040, Fonte 
de Recurso: 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer - SECEL. Após análise dos autos 
do processo, devidamente fundamentado, justificado, com visto 
da Assessoria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da 
empresa ACCERTY CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 
17.058.159/0001-60, por apresentar o menor preço juntamente 
com a documentação atualizada necessária à habilitação. For-
taleza, 1º de março de 2019. Ronaldo Manchado Martins – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. Fortale-
za, 28 de fevereiro de 2019. Ronaldo Manchado Martins - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER –        
SECEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE                 
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 007/2019 – SETFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo 
Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 
2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR o servidor FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA 
COÊLHO FILHO, Assistente Técnico Administrativo I da Célula 
de Gestão Administrativa, Matrícula 115.601.01, como Gestor 
do Contrato SETFOR Nº 02/2019, celebrado entre o Município 
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Turismo de 
Fortaleza – SETFOR e a E DE BRITO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.580.660/0001-
54, a contar do dia 05 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Caberá ao 
designado o provimento dos meios necessários para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor 
acima designado é considerada serviço público relevante, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 05 
de fevereiro de 2019. Art. 5º - Revogam-se as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 0010/2019 – SETFOR - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais 
previstas na Lei Complementar nº 0087, de 16 de junho de 
2011 e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei Municipal 
n° 10.345, de 08 de maio de 2015, no parágrafo único do art. 7° 
do Decreto Municipal n° 13.678, de 19 de outubro de 2015, e 
conforme 
o 
Processo 
Administrativo 
n° 
P565950/2019. 
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a Sra. AMANDA MAGNA 
ALVES DE CASTRO, Gerente da Célula de Gestão 
Administrativa, Matrícula nº 104.135.04, como servidora 
designada para administrar o SUPRIMENTO DE FUNDOS da 
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR. Art. 
2º - Caberá à designada o provimento dos meios necessários 
para a realização de suas atividades, conforme a legislação 
vigente. Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em 
contrário. 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
Erick