DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
à instituição financeira operadora do PMCMV. RESOLVE:  Art. 
1° - Nos termos dos Editais nº 01/2015 e 01/2016, publicados 
em 13 de novembro de 2015 e 15 de junho de 2016, 
respectivamente, no Diário Oficial do Município, ficam 
convocadas as famílias sorteadas e listadas no Anexo I para 
comparecerem 
à 
sede 
da 
Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, no 
horário de 8h às 12h e de 13h às 17h, no prazo improrrogável 
de 72 (setenta e duas) horas, contadas da publicação desta 
portaria, para assinatura do contrato de financiamento 
habitacional no Empreendimento Alameda das Palmeiras. 
Parágrafo Único – Transcorrido o prazo do caput sem o 
comparecimento da família sorteada e listada no Anexo I à 
sede da HABITAFOR, entender-se-á pela desistência da 
família ao benefício habitacional, excluindo-se seu nome do 
PMCMV, cabendo à HABITAFOR a indicação de nova família 
para preenchimento da vaga. 
ANEXO 1 
 
Nº 
NOME 
CPF 
01 
FRANCISCA 
SINARA 
ALVES 
DOS         
SANTOS RODRIGUES 
652.337.193-04 
02 
JOELMA ALVES FELIX ARAÚJO 
041.415.593-93 
03 
SILVIA MAYRYA BATISTA DA SILVA 
OLIVEIRA 
031.921.283-13 
 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
– 
HABITAFOR, 
em 
22/02/2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda 
Maria dos Santos – SECRETÁRIA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 032/2019 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de JANEIRO/2019 do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da 
Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal 
nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a 
responsabilidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da 
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca 
dos beneficiários do programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da 
necessidade de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os 
princípios básicos da administração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os 
nomes dos beneficiários da locação social referente ao mês de JANEIRO/2019, conforme anexo do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão 
das seguintes informações: nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 20.02.2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
JANEIRO 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADAGMAR MAIA FERNANDES 
2000010277022 
426.388.523-68 
123.566.519.01 
2 
ALANE DE SOUSA LEITÃO 
2004028008204 
030.248.893-61 
200.734.533-79 
3 
ALFREDO SOUSA VASCONCELOS 
93003003744 
465.922.883-53 
124.613.661-54 
4 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
- 
5 
ANA CÉLIA PEREIRA DE SOUZA 
99002269588 
651.965.113-34 
138.202.321-91 
6 
ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA 
2006009170340 
042.557.683-31 
 
7 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
267.168.541-16 
8 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
12865199195-01 
9 
ANTONIO ALVES FERREIRA NETO 
90002131990 
009.627.208-28 
160.667.296-25 
10 
ANTONIO ROBERTH LIMA TAVARES 
2000028056524 
006.652.413-05 
 
11 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
123.215.362-86 
12 
DARLENE DE LIMA FARIAS MACHADO 
20078887962 
617.384.973-99 
161.435.522-16 
13 
DEIDIANE DA SILVA PEREIRA 
2000002235456 
022.143.323-67 
- 
14 
DIANA MOREIRA DA SILVA 
95002455648 
816.877.293-87 
132.130.991-97 
15 
EDMAR ABREU DA SILVA 
20079274654 
024.696.718-84 
1612899698-2 
16 
ELISANGELA LUCIA DE SOUZA FERREIRA FLORENCIO 
98010279025 
898.661.263-15 
129.122.700-67 
17 
ELIVANDA FRANCISCA DA SILVA 
2000010341642 
036.893.093-95 
 
18 
ELLENICE MARTINS PIMENTEL 
2003010172128 
013.731.603-81 
161.407.839.93 
19 
ERENILDA MARIA DE SOUSA 
93018008291 
635.458.613-68 
161.293.725-40 
20 
FABIANO DE SOUSA 
97012035087 
024.654.803-75 
141.224.091-91 
21 
FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA 
99002314311 
007.701.424-35 
627.780.164.334.262.0 
22 
FRANCISCA DE SOUSA PAULINO 
20080160608 
987.310.843-20 
131.118.671-95 
23 
FRANCISCA DOS SANTOS CAETANO 
96002564143 
005.548.113-24 
146.902.300.019.881.4 
24 
FRANCISCA LUCIANA FREITAS CHAGAS ALVES 
2000010341642 
027.529.183-99 
 
25 
FRANCISCA LUSIENE DA SILVA IRES 
2002012005085 
006.348.943-07