DOMFO 11/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 87 
 
 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P711335/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 14695.01. SERVIDOR.....: MARIA REGIANE DINIZ    
BEZERRA OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: ESP – 008. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 
8811 – SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º ACRES-
CENTADO PELA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 98, III E 
ART. 103, DA LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984; 
ARTS. 1º, 6º E 7º, DA LEI 9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.012,59 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.012,59 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
1.243,90 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
802,52 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.059,01 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 637/2017, DOM 
01.09.2017. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de 
dezembro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUSPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 4/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P532138/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 13459.01. SERVIDOR.....: SELENE MARIA PINHO    
OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: B1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 181 
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8811 – SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ART, 118, § 3º (PARAGRAFO ACRES-
CENTADO PELA LEI Nº 6.901/91) E ART. 121, DA LEI Nº 
6.794, DE 27.12.1990; ARTS. 35, I, ITEM C, E 46 DA LEI Nº 
9.277 DE 10.10.2007; ART. 4º DA LEI Nº 9.891 DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   1.167,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
180 
 
1.167,56 
0001 
GRAT. FUNC. INC. DNI1 
 
 
 
 
732,61 
0107 
ANUENIO  
 
 
 
 
373,62 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS  
 
32,00 
 
 
25,80 
0061 
GEAD LEI 9277/2007 ART. 
46 
 
10,00 
 
 
 
116,76 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.416,35 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 760/2017, DOM 
24.08.2017. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 28 de 
dezembro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUSPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 5/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 910080/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 12786.01. SERVIDOR.....: MARCO AURELIO BARRO-
SO AGUIAR. REFERÊNCIA...: B3  - 015. CARGO/ FUNÇÃO.: 
370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 8836 - IJF. TIPO.........: 
522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  PROCESSOS JUDICIAS Nº 
2000.0134-0916-7 E 0182708-80.2017.8.06.0001- 5ª VARA DA 
FAZENDA PUBLICA; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991); ART. 1º DA LEI Nº 4355/74, DE 20 DE MAIO DE 
1974; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 
22.04.2008 (GTA/GEAHT) E ART. 22 DA LEI Nª 9370/08, DE 
22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   6.709,78 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
6.709,78 
0107 
ANUENIO  
 
28,00 
 
 
1.878,74 
0109 
GRATIFICAÇÃO DE RAIO 
X 
 
40,00 
 
 
2.683,91 
0164 
GRAT. 
TITULAÇAO 
ACADEMICA  
 
60,00 
 
 
4.025,87 
0169 
GRAT. 
ESP. 
ATEND. 
HOSP. TERC.  
 
40,00 
 
 
2.683,91 
0173 
GRAT. PLANTÃO  
 
86,00 
 
 
5.770,41 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
23.752,62 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 632/2017, DOM 
19.07.2017. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 3 de 
janeiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUSPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 7/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 279756/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 
9935.01. 
SERVIDOR.....: 
SERGIO 
AUGUSTO 
CARVALHO PEREIRA. REFERÊNCIA...: B4  - 016. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 8836 – IJF. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSOS 
JUDICIAIS 
N° 
0735916-15.2000.8.06.0001 
E 
0171041- 
97.2017.8.06.0001 - 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 
118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 
113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, 
DE 17.04.2006; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 
9370/08, DE 22.04.2008 (GTA/GEAHT) E ART. 22 DA LEI Nº 
9370/08, DE 22.04.2008.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO             R$    7.045,29 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO  
 
 
144 
 
7.045,29 
0105 
INSALUBRIDADE  
 
20,00 
 
 
1.409,06 
0107 
ANUENIO  
 
20,00 
 
 
1.409,05 
0164 
GRAT. 
TITULAÇÃO 
ACADEMIA  
 
60,00 
 
 
 
4.227,17