DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
mentária: Diárias - 19.101.04.122.0001.2289.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas a 
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP); pelo 
orçamento vigente. SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 20 de fevereiro de 2019. Samuel           
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE                  
GOVERNO. 
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ATO Nº 68/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RENAN MONTEIRO CARIOCA 
FREIRE, Assessor Técnico, a importância de R$ 900,00 (nove-
centos Reais), valor esse estipulado nos termosdo Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da 
Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do Art. 3° do        
§ 2°), e conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/          
Goiânia/Fortaleza, com o objetivo de visita técnica a Goiânia 
para conhecer a operação de transporte coletivo sob demanda 
pioneira no Brasil, nos dias 25/02/2019 e 26/02/2019, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 19101.04.122.0001.2016.0017, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas a 
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP);      
Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Des-
pesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 22 de 
fevereiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 69/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a JURANDIR GURGEL GONDIM 
FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil seis-
centos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de reuniões no 
Ministério da Cidadania e FNP, nos dias 20/03/2019 e 
21/03/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016. 
0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, 
consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à 
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101. 
04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas 
à 
Secretaria 
Municipal de              
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de   
2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 70/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANDREI GOMES SIMONASSI,    
Assessor Técnico, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil seis-
centos e cinquenta reais), valores estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), e conceder passagem aérea no trecho            
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o 
Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho, Secretário, nas reuniões na 
Sede da ABRASF, nos dias 12/03/2019 a 13/03/2019, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 100100000001, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de fevereiro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 71/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a JURANDIR GURGEL GONDIM 
FILHO, Secretário, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil seis-
centos e cinquentareais), valores estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), e conceder passagem aérea no trecho           
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivode participar de 
reuniões na Sede da ABRASF, nos dias 12/03/2019 a 
13/03/2019,     devendo a despesa correr por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04.122.0001. 
2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 100100 
000001, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN);              
Passagem - 15.101.04.122. 0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à Secre-
taria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 27 de fevereiro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 17/2019 - GPG/PGM - O       
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas     
atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, 
inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no DOM nº 15.219 de 11.02.2014. RESOLVE reco-
nhecer a dívida correspondente ao valor total de R$ 3.931,53 
(três mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e três cen-
tavos), em favor de EDVALDO ASSUNÇÃO E SILVA, concer-
nente ao pagamento das diferenças de Direção de nível Supe-
rior e Auxílio Moradia referente ao mês janeiro/2017, devendo o 
dispêndio em causa correr à conta de Despesas de Exercícios 
Anteriores, 
do 
Projeto/Atividade 
02.122.0001.2195.0007     
Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte de Recurso 1.001.0000. 
00.01, Defesa dos Interesses do Município, consignadas à 
Procuradoria Geral do Município pelo orçamento vigente.     
Publique-se, 
registre-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DO        
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 18 de fevereiro 
de 2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICIPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 18/2019 - GPG/PGM - O        
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas     
atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, 
inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no DOM nº 15.219 de 11.02.2014. RESOLVE reco-
nhecer a dívida correspondente ao valor total de R$ 2.655,87