DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
pal de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital, Pregão 
Eletrônico n° 178/2018. 
 
Lote 
Descrição 
Unidade 
de   Fornecimento 
 
Marca 
Qtd 
Valor Unitário 
Valor Total 
17 
SABONETE LÍQUIDO PARA AS MÃOS, CONCENTRADO, ERVA DOCE, EM 
EMBALAGEM DE PLÁSTICO DE 5 LITROS. Notificação 25351.162174/2017-46 
GALÃO 
LIZ 
100 
R$ 12,09 
R$ 1.209,00 
VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 1.209,00 (UM MIL DUZENTOS E NOVE REAIS) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P200168/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: Dá-se ao contrato o preço global de R$ 1.209,00 (um mil duzentos e nove reais), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n° 178/2018, lote 17, e na 
proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Proje-
to/Atividade 17.102.06.122.0001.2016.0011 – Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda 
Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Rômulo 
Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Kecya Nayany Barbosa da Silva  – RE-
PRESENTANTE DA EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de 
fevereiro de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
PORTARIA N° 11/2019 - SEFIN - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e, em 
atendimento ao disposto no art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, e 
aos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 13.947, de 
29 de dezembro de 2016 (D.O.M de 30/12/2016), que fixa as 
competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal. RESOLVE: Art. 
1º - Reconhecer a dívida no valor total de R$ 14.987,34 (cator-
ze mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centa-
vos), em favor da empresa MACIEL AUDITORES S/S – EPP, 
inscrita no CNPJ nº 13.098.174/0001-80, referente a prestação 
de serviços de Auditoria Externa do “Programa Nota Fortaleza”, 
por ocasião dos sorteios de prêmios de nº(s) 54 e 55, realiza-
dos, respectivamente, nos dias 19/11/2018 e 17/12/2018, obje-
to do Contrato nº 28/2018 – SEFIN e em conformidade com os 
Processos Administrativos nº (s) P512215/2019 e P512153/ 
2019. Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Porta-
ria deve correr na conta da dotação: 23.901.04.129.0014.1330. 
0001, elemento de despesa 3390.92, fonte 1.001.0000.00.01, 
Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento 
vigente do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativi-
dades da Administração Fazendária – FIDAF, vinculado à    
Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. Art. 3º - Esta    
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, 
aos 13 de fevereiro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2019 – SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), 
com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZEN-
DÁRIA MUNICIPAL – FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 23.883. 
983/0001-57, neste ato legalmente representado pelo Secretá-
rio 
Executivo 
Municipal 
das 
Finanças, 
Dr. 
JAIME                      
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade nº 1761 – CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68 residente e domicilia-
do na Cidade de Fortaleza/CE. CONTRATADA: ENEIAS PENA 
DE SOUZA - ME, com sede na Rua Ozélia Pontes, nº 177 – A, 
José de Alencar - CEP: 60830-395, na Cidade de Fortaleza/CE, 
Fone: (85) 3275.2043, inscrita no CNPJ sob o nº 13.900.627/ 
0001-40, representada neste ato pelo Sr. ENEIAS PENA DE 
SOUZA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 751.349. 
853-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza/CE. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fun-
damento o Processo Administrativo nº P246229/2018, os pre-
ceitos do direito público, artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, (DISPENSA DE LICITAÇÃO) 
com suas alterações posteriores, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Constitui objeto deste CONTRATO a PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓ-
RIOS D’ÁGUA DOS IMÓVEIS OCUPADOS PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. 
 
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 
 
ENDEREÇO 
DESCRIÇÃO 
VOLUME 
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
SEFIN I 
RUA GENERAL 
BEZERRIL, 755 - 
CENTRO 
CISTERNA 
8.000 L 
01 
R$ 550,00 
R$ 550,00 
CAIXA D’ÁGUA 
8.300 L 
01 
R$ 550,00 
R$ 550,00 
CAIXA D’ÁGUA 
1.000 L 
02 
R$ 80,00 
R$ 160,00 
SEFIN II 
RUA GENERAL 
BEZERRIL, 730 - 
CENTRO 
CISTERNA 
5.380 L 
01 
R$ 450,00 
R$ 450,00 
CISTERNA 
3.300 L 
01 
R$ 300,00 
R$ 300,00 
CAIXA D’ÁGUA 
6.000 L 
01 
R$ 450,00 
R$ 450,00 
CAIXA D’ÁGUA 
4.200 L 
01 
R$ 400,00 
R$ 400,00 
CAIXA D’ÁGUA 
500 L 
01 
R$ 70,00 
R$ 70,00 
CAIXA D’ÁGUA 
(Fibra) 
1.000 L 
02 
R$ 80,00 
R$ 160,00 
CAIXA D’ÁGUA 
(Alvenaria) 
1.000 L 
02 
R$ 80,00 
R$ 160,00 
TOTAL 
R$ 3.250,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de       
R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais). Os preços 
são firmes e irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão a 
conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF): As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 
23.901-04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamen-
to Administrativo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros 
Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste CON-
TRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do