DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
no DOM de 13 de janeiro de 2016, da servidora MICHELE 
GOMES DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Professor, matrí-
cula n° 84.730-01, para cursar Mestrado em Educação Profis-
sional e Tecnológica no Instituto Federal de Educação, Ciência 
e Tecnologia do Ceará - IFCE, pelo período de 24 (vinte e 
quatro) meses, a partir de 25 de janeiro de 2019. GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de fevereiro de 2019. Maria          
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0681/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o    
Processo nº P484096/2018. CONSIDERANDO que a servidora 
PRISCILLA NAYARA FERREIRA DE SOUZA, matrícula n° 
92.764-01, ocupante do cargo de Professora, percebeu a Grati-
ficação de Regência de Classe, ininterruptamente, desde 03 de 
agosto de 2012, sem o respectivo ato de concessão implantado 
em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSI-
DERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional 
da servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, a partir de 03 
de agosto de 2012, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora PRISCILLA NAYARA FERREIRA DE 
SOUZA, matrícula n° 92.764-01, ocupante do cargo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual 
exercício funcional na Escola Municipal Raimundo de Moura  
Matos. GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO       
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de feve-
reiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0682/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o      
Processo nº P484096/2018. RESOLVE formalizar a cessação 
da Gratificação de Regência de Classe, a partir de 31 de maio 
de 2014, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 
04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigên-
cia em 04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
PRISCILLA NAYARA FERREIRA DE SOUZA, matrícula n° 
92.764-01, ocupante do cargo de Professor Orientador de    
Aprendizagem, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
com seu atual exercício funcional na Escola Municipal Raimun-
do de Moura Matos. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 
de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0683/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o     
Processo nº P484096/2018. CONSIDERANDO que a servidora 
PRISCILLA NAYARA FERREIRA DE SOUZA, matrícula n° 
92.764-01, ocupante do cargo de Professora, percebeu a Grati-
ficação de Regência de Classe, ininterruptamente, desde 01 de 
janeiro de 2019, sem o respectivo ato de concessão implantado 
em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSI-
DERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional 
da servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, a partir de 01 
de janeiro de 2019, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de 
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora PRISCILLA NAYARA FERREIRA DE 
SOUZA, matrícula n° 92.764-01, ocupante do cargo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual 
exercício funcional na Escola Municipal Raimundo de Moura 
Matos. GABINETE DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO       
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de           
fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -         
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0684/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975. CONSIDERANDO que o 
servidor EVANGELISTA FERNANDES MENEZES, matrícula n° 
18.087-01, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe desde 01 de janeiro de 1994, 
sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de 
pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P583880/2015, 
destacando as fichas financeiras do referido servidor. CONSI-
DERANDO que o servidor percebeu a referida Gratificação 
ininterruptamente desde 01 de janeiro de 1994. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor acima mencionada. RESOLVE formalizar a concessão 
da Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 40% 
(quarenta por cento), no período de 01/01/1994 a 11/07/2007, 
nos termos da Lei nº 5.980, de 01/06/1985 (DOM de 
04/07/1985); no percentual de 47% (quarenta e sete cento), no 
período de 12/07/2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei nº 
9.249, de 10/07/2007 (DOM de 12/07/2007); no percentual de 
50% (cinquenta por cento), no período de 01/06/2009 a 
09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM 
de 28/07/2009), no percentual de 35% (trinta e cinco por cen-
to), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei 
n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 
04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos 
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO       
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de feve-
reiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0685/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o       
Processo n° P502371/2019. RESOLVE conceder o afastamen-
to para trato de interesse particular, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Com-
plementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 
87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, ao servidor   
público 
municipal 
MARCOS 
ANTONIO 
SANTOS 
DO           
NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Professor, matrícula n° 48.074-03, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação – SME, com exercício na 
Escola Municipal Jornalista Demócrito Dummar - EI/EF, com