DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução
deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, a partir da data da
emissão da ORDEM DE SERVIÇO, onde deverá transcorrer
dentro do período da vigência contratual. DA ENTREGA E DO
RECEBIMENTO: O objeto contratual deverá ser executado
após a emissão da ordem de serviço, de acordo com os prazos
e demanda estabelecidos, sendo o pagamento realizado atra-
vés de Nota de Empenho, em conformidade com as especifica-
ções estabelecidas neste CONTRATO. O prazo para execução
do serviço será de no máximo 10 (dez) dias úteis, a contar da
data do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Co-
missão Técnica de Fiscalização e Acompanhamento do CON-
TRATO, devidamente indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SE-
GUNDA deste instrumento. Os locais de execução do objeto
deste são: SEFIN I - Rua General Bezerril, nº 755 - Centro-
Fortaleza/CE, CEP. 60.055-100; SEFIN II - Rua General Bezer-
ril, nº 730 - Centro- Fortaleza/CE, CEP. 60.055-100. DO PA-
GAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamen-
te no Banco do Brasil S/A. A nota fiscal/fatura deverá ser emiti-
da tendo por destinatário/tomador do serviço o Fundo de Inves-
timento e Desenvolvimento de Atividades da Administração
Fazendária Municipal – FIDAF, inscrito sob o CNPJ 23.883.
983/0001-57. O CNPJ constante da Nota Fiscal deverá ser o
mesmo indicado na proposta DA FISCALIZAÇÃO: A execução
do objeto deste instrumento será acompanhada e fiscalizada
pela servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO– Matrí-
cula nº 0607238, vinculada à Célula de Gestão Administrativa –
CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/
SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, especialmente designada
para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minada GESTORA do Contrato; Os outros membros da Comis-
são Técnica são os servidores NEWTON SIQUEIRA FEITOSA
CARVALHO - Matrícula 12364, vinculado à Célula de Gestão
Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administrativo
Financeiro – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1268, e JOSÉ
EDMILSON CYSNE - Matrícula nº 13317, vinculado à Célula de
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444. DO
FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
Publique-se. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019. Jurandir
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 32/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza,
por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO
DE
ATIVIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210,
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME
CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE,
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA:
DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.044.272/0001-00, com sede na
Rua Luzia Miranda Coelho, nº 55 – Engenheiro Luciano Caval-
cante – CEP 60.811-110, Fortaleza/CE, representada pelo Sr.
David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante, brasileiro, casado,
comerciante, inscrito no CPF sob o nº 879.550.403-68, residen-
te e domiciliado nesta Capital. OBJETO DO CONTRATO: Aqui-
sição de material de expediente – bobina térmica para máquina
de senha medindo 80MM X 40M, para atender as necessida-
des da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. I - DO
APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem
como objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a
seguinte redação: As despesas decorrentes deste CONTRATO
correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da
Administração Fazendária (FIDAF): • Projeto/Atividade 23.901.
04.122.0001.2016.0022; • Elemento de Despesa 3.3.90.30; •
Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº
8.666/1993. III – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSU-
LAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do
Contrato nº 32/2018 - SEFIN, não alteradas pelo presente
Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao
Contrato. Fortaleza - CE, 14 de fevereiro de 2019. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 36/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza,
por
intermédio
do
FUNDO
DE
INVESTIMENTOS
E
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.883.
983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, de 26
de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 13.733, de
28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua General Bezer-
ril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Forta-
leza/CE, neste ato legalmente representado pelo Secretário
Executivo Municipal das Finanças, JAIME CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, portador da Cartei-
ra de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, inscrito no CPF
sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: BRILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 26.230.868/0001-71, com sede na Rua Rubens Monte, nº
225 – Jardim Cearense, Fortaleza/CE, CEP 60.712-025, repre-
sentada pelo Sr. Alisson Pereira Maia, brasileiro, solteiro, inscri-
to no CPF sob o nº 607.459.093-10, residente e domiciliado
nesta Capital. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material
de expediente diversos, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. I - DO APOSTI-
LAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como
objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à
conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF): • Projeto/Atividade 23.901.04.122.
0001.2016.0022; • Elemento de Despesa 3.3.90.30; • Fonte de
Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II – DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. III –
DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATU-
AIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº
36/2018 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Aposti-
lamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato. Forta-
leza - CE, 14 de fevereiro de 2019. Jaime Cavalcante de
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS.
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 50/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza,
por
intermédio
do
FUNDO
DE
INVESTIMENTOS
E
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.883.
983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, de 26
de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 13.733, de
28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua General Bezer-
ril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Forta-
leza/CE, neste ato legalmente representado pelo Secretário
Executivo Municipal das Finanças, JAIME CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, portador da Cartei-
ra de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, inscrito no CPF
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