DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
262716/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º da Lei nº
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993,
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) FÁBIO SANTIAGO
RODRIGUES, matrícula nº 71689-02, Médico, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hos-
pital Distrital Evandro Ayres de Moura, no período de
02.04.2018 a 31.12.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
19 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0693/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P912527/2017. RESOLVE conceder a Gratifica-
ção de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento),
ao(a) servidor(a) SARAH MOREIRA BRAGA ESTRELA, matrí-
cula n.º 61812-01, Assistente Social, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, de acordo com os artigos 103, item II, c/c
o art. 109 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 05.06.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
19 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0694/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P066936/2018.
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 5325/2004, de 13.07.
2004, publicado no DOM de 16.07.2004, que contou em dobro
o tempo de licença-prêmio, com base no(s) artigo(s) 80,
da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) JOSÉ
VALDIR DE MATOS, matricula nº 07876.1, lotado(a) no(a)
Guarda Municipal de Fortaleza, concernente ao 1º período de
10.05.1982 a 08.05.1987, no total de 180 (cento e oitenta)
dias. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de fevereiro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0695/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015. RESOLVE; nos termos dos arts. 121, inciso III,
c/c 159, § único da Lei 4.058, de 02 de outubro de 1972, Esta-
tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, contar
em dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizado, para efeito
de aposentadoria e disponibilidade, concedido(s) ao(s) servi-
dor(es) abaixo relacionado(s), lotado(s) na Guarda Municipal de
Fortaleza:
PROC. Nº
MAT./NOME
QUIN
PERÍODO
DIAS
P066936/
2018
07876.1
José Valdir de Matos
1º
10.05.1982 a
08.05.1987
180
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de fevereiro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO N° 0696/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08
de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
AP2007124608038/2012. CONSIDERANDO que a servidora
MARIA LUNA ALENCAR FEITOSA, matrícula n° 74301, ocu-
pante do cargo de Supervisor Escolar, percebeu a Gratificação
de Permanência em Serviço, ininterruptamente, a partir de 01
de janeiro de 1994, sem o respectivo ato de concessão implan-
tado em folha de pagamento, com base na lei que institui.
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° AP2007124608038/2012, destacando as fichas finan-
ceiras da referida servidora. CONSIDERANDO a necessidade
de regularizar a situação funcional da servidora acima mencio-
nada. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de
Permanência em Serviço, no percentual de 40% (quarenta por
cento), no período de 01.01.1994 a 11.07.2007, nos termos da
Lei nº 5.980, de 01.06.1985 (DOM de 04.07.1985); no percen-
tual de 47% (quarenta e sete cento), no período de 12.07.2007
a 31.05.2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10.07.2007 (DOM
de 12.07.2007); no percentual de 50% (cinquenta por cento),
no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n°
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20%
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012,
(DOM de 04/04/2012). GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 19 de fevereiro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson
de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO.
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ATO Nº 0697/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P529001/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JOSÉ
MELCHIOR NETO, matrícula nº 11638-01, Engenheiro Civil,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos, no(s) período(s) de 07.03.1985 a 28.02.2016, no
total de 11.302 dias, ou seja, 30 anos, 11 meses e 22 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 19 de fevereiro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0699/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P505648/2019. RESOLVE nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
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