DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25
Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Lote
único, constante(s) do Anexo I – Termo de Referência deste
edital do Pregão Eletrônico nº 009/2014. CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P465299/2018. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 1146/2019 da Coordenadoria Jurídica
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa FORTAL EMPREN-
DIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/
0001-23, no valor de R$ 327.344,46 (trezentos e vinte e sete
mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis cen-
tavos), referente a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada no período de dezembro de 2018. Consignada no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.
2881.0001 – 339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 01 de março de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 253/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 52/2012 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI -
03.807.885/0001-23, cujo objeto é Contratação de empresa
pessoa juridica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra especializada em tecnologia da informação, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
- SME, por um periodo de 12 meses, podendo ser prorrogado
nos limites da lei e mediante justificativa do interresse publico.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P332705/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1214/2019 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.807.885/0001-23, no valor de R$ 61.038,51 (sessenta e
um mil trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), relativos
ao período de agosto de 2018, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 01 de março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 254/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 15/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI -
03.807.885/0001-23, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de mão de obra terceirizada de apoio operacional,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes, e de
equipamentos de proteção individual para atender a necessi-
dade as necessidades das Unidades Escolares que possuem
ate 599 alunos, vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III,
IV, V, VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste
edital do Pregão Eletrônico nº 248/2013. CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P465278/2018. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 1213/2019 da Coordenadoria Jurídica
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa FORTAL EMPREEN-
DIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/
0001-23, no valor de R$ 644.678,12 (seiscentos e quarenta e
quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos),
relativos ao período de dezembro de 2018, consignada no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.
0105.2881.0001 – 339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de março de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 255/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 125/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é contra-
tação de empresa para execução dos serviços de terceirização
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluindo o
fornecimento de uniformes para atender às necessidades das
Unidades Escolares que possuem de 600 a 899 alunos, vincu-
lados aos Distritos de Educação I , II, III, IV, V e VI da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste edital do Pregão
Eletrônico nº 072/2015, Lotes I e II. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P448188/2018. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 1212/2019 da Coordenadoria Jurídica da
Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa MAIS SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.183.424/0001-06, no valor
de R$ 964.051,54 (novecentos e sessenta e quatro mil, cin-
quenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), relativos ao
mês de dezembro de 2018, Consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 01 de março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 256/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 18/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de mão de obra
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolida-
ção das Leis Trabalhistas (CLT), incluindo o fornecimento de
uniformes, para atender a necessidade as necessidades das
Unidades Escolares que possuem ate 599 alunos, vinculadas
aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V, VI da Rede Municipal
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