DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital do Pregão Eletrôni-
co nº 112/2016, Lote 3. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P467380/2018. CONSIDERANDO o
Parecer nº 1215/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERI-
OR com a empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.122.302/0001-81, no valor
de R$ 984.706,48 (novecentos e oitenta e quatro mil, setecen-
tos e seis reais e quarenta e oito centavos), relativos ao mês de
dezembro de 2018, consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.
1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01
de março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 257/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 53/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, cujo
objeto é contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), incluindo o fornecimento de uniformes, para atender a
necessidade às necessidades das Creches e Centros de Edu-
cação Infantis vinculados aos Distritos de Educação I, II, III, IV,
V, e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Lote Único constante (s) no Anexo I –
Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº
010/2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P468987/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1216/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no
CNPJ
sob
o
nº
07.969.686/0001-72,
no
valor
de
R$ 2.102.817,69 (dois milhões, cento e dois mil, oitocentos e
dezessete reais e sessenta e nove centavos), relativos ao mês
de dezembro de 2018, consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.01.
111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 2 de
janeiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 258/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 53/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, cujo
objeto é contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), incluindo o fornecimento de uniformes, para atender a
necessidade às necessidades das Creches e Centros de Edu-
cação Infantis vinculados aos Distritos de Educação I, II, III, IV,
V, e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Lote Único constante (s) no Anexo I –
Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº
010/2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P441538/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1217/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no
CNPJ
sob
o
nº
07.969.686/0001-72,
no
valor
de
R$ 2.114.544,13 (dois milhões, cento e quatorze mil, quinhen-
tos e quarenta e quatro reais e treze centavos), relativos ao
mês de novembro de 2018, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092.01.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 01 de março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 259/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 090/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continua-
dos de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), incluin-
do o fornecimento de uniformes, para atender às necessidades
das unidades escolares, vinculadas aos Distritos de Educação
I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza,
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste edital do Pregão Eletrônico nº 112/2016, Lotes 1 e
2. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P465228/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1218/2019 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, no valor de
R$ 1.920.139,77 (um milhão, novecentos e vinte mil, cento e
trinta e nove reais e setenta e sete centavos), relativos ao
pagamento de dezembro de 2018. Consignada no orçamento
em vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 01 de março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 260/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 106/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI -
EPP, cujo objeto é prestação de serviços continuados de mão
de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às
necessidades da SME (Secretaria Municipal de Educação de
Fechar