DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28
Christina Machado Publio, inscrita no CPF sob o nº 440.743.
873-87, e portadora da cédula de identidade de nº 89010020
24704-SSP/CE. Locador: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -
SESI, pessoa jurídica de direito privado, profissão, estado civil,
inscrito no CNPJ sob o nº 03.804.327/0016-90, com sede na
Av. Francisco Sá, nº 6623, Barra do Ceará - CE, neste ato
representado por sua Superintendente Regional do SESI Cea-
rá, Veridiana Grotti de Soarez, brasileira, casada, bacharel em
administração, inscrita no CPF sob o nº 163.805.398-75 e no
RG sob o nº 18.625.755-7 – SSP-SP. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições
contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, na Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº
11.010/2001, além das orientações contidas no Parecer nº
140/2018 – PA/PGM. DO OBJETO: O presente contrato tem
por objetivo celebrar contrato de locação de imóvel não resi-
dencial, com área total do imóvel de 4.040,37m² e área constru-
ída de 2.793,52m² que será a área exclusiva da locação, nos
termos do Laudo Técnico da SEINF (Secretaria Municipal de
Infraestrutura), de matrícula n° 79.068, situado na Av. Francis-
co Sá nº 6623, Barra do Ceará, Fortaleza - CE, destinado ao
funcionamento da Escola Municipal Reitor Pedro Teixeira, uma
vez que o imóvel atende às necessidades estruturais e está
localizado de forma a atender, convenientemente, às institui-
ções do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no
Decreto Municipal nº 11.010/2001. DO PRAZO: O prazo de
locação é de 24 (vinte quatro) meses, iniciando-se a partir de
sua assinatura, independentemente de qualquer aviso ou noti-
ficação judicial ou extrajudicial. DO VALOR: O aluguel mensal,
inicial, pactuado e mutuamente aceito é de R$ 33.717,19 (trinta
e três mil, setecentos e dezessete reais e dezenove centavos)
mensais, o que totalizando o valor anual de R$ 809.226,96
(oitocentos e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa
e seis centavos) reajustável na periodicidade determinada pelo
Decreto Municipal n° 11.010/2001, de acordo com a variação
do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), ou por outro índice indicado pelo Governo Federal que
venha a substituí-lo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O
pagamento a que se refere este Contrato correrá por conta da
Dotação
Orçamentária
Projeto/Atividade
24901.12.368.
0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de
Recurso 0.0200, do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. DATA: Fortaleza, 03 de janeiro de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - INTERVENI-
ENTE. Veridiana Grotti de Soarez - SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA - SESI - LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2019 -
PROCESSO Nº P516011/2019 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa
jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembarga-
dor Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE,
CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: ANA CLAUDIA
HONORATO DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
15.586.856/0001-68, localizada na Avenida Professor Gomes
de Matos, nº 1185, sala 07, Bairro: Montese, Fortaleza/CE,
CEP: 60.410-423, doravante denominada CONTRATADA,
tendo como representante a Sra. Ana Cláudia Honorato de
Andrade, inscrita no CPF sob o nº 265.216.793-68 e RG nº
95002568051 – SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P200168/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:
O objeto do presente Contrato é a aquisição de material de
consumo e limpeza, Compreendendo: Produtos e papel para
higiene pessoal da Secretaria Municipais da Educação - SME,
em atendimento às entidades educacionais das Rede Pública
de Ensino de Fortaleza, conforme especificações e quantitati-
vos estabelecidos no edital do Pregão Eletronico nº 178/2018
para período de 12 meses, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição.
DESCRIÇÃO
QTDE
VLR
UNIT
VALOR
TOTAL
PAPEL HIGIENICO, ALTA QUALI-
DADE , 100% FIBRAS CELULÓSI-
CAS, ROLO, MACIO, ISENTO DE
RESÍDUOS TÓXICOS, INODORO ,
FOLHA DUPLA PICOTADA , BRAN-
CA , 10CM X 30M , PACOTE COM 8
ROLOS, EMBALAGEM COM IDEN-
TIFICAÇÃO DO PRODUTO E MAR-
CA DO FABRICANTE
3000
R$ 9,10
R$ 27.300,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s)
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
24901.12.368.0105.2881.0001
339030
0.1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SME. Ana Cláudia Honorato de Andrade -
ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE-ME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019 -
PROCESSO Nº P512038/2019 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária
Sra Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: TRANS-
PORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.276.306/0001-14, localizada na Rua Paulo
Gomes da Silva, nº 1000, Bairro: Parque Soledade, Caucai-
a/CE, CEP: 61.940-005, doravante denominada CONTRATA-
DA, tendo como representante o Sr. Lincoln Moura de Paula,
inscrito no CPF sob o nº 625.072.223-87 e RG nº 97002141763
– SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 059/2018 e
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de
2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato con-
tratação de empresa especializada na prestação dos serviços
de locação de veículos ônibus urbano, com capacidade para 48
(quarenta e oito) passageiros, para atender as necessidades
dos alunos, professores, servidores e colaboradores da Secre-
taria Municipal da Educação – SME, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste edital de Pregão Eletrônico nº 059/2018 e na pro-
posta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante
deste instrumento, independente de translado. DO VALOR E
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e
sessenta mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
Fechar