DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
12.948, de 23 de abril de 2012, Parecer nº 1959/2018/SME e Parecer nº 047/2018-PAD/Procuradoria Geral do Município, informações 
e documentos integrantes do processo supramencionado. Do objeto: O presente contrato teve por objeto contratação de pessoa jurí-
dica para a prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis de Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento de uniformes para atender às necessidades das unidades escolares que possuem 
acima de 599 alunos, vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período 
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste edital do 
Pregão Eletrônico nº 078/2015, Lotes I e III. O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação referente aos anos de 
2018/2018 (Categoria Asseio e Conservação - a partir de 01/01/2018 a 31/12/2018), do contrato administrativo acima epigrafado, em 
decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho, por razões de interesse público. Do preço e das condições de pagamento: Em 
razão da referida repactuação o valor mensal a partir de 01 a 31 de janeiro de 2018 será de R$ 3.544.887,09 (três milhões, quinhentos 
e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e nove centavos), e de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2018 será de     
R$ 3.558.078,92 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setenta e oito reais e noventa e dois centavos), no valor global para 
os 12 (doze) meses será de R$ 42.696.947,04 (quarenta e dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e 
sete reais e quatro centavos), conforme detalhamento abaixo através das planilhas de composição de custos. 
 
PLANILHA CONVENÇÃO COLETIVA JANEIRO DO ANO DE 2018 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
68,79% 
 
16,00 
61,80 
33,52 
3,20 
30,00 
1,00% 
14,25% 
 
 
 
CATEGORIA 
QUANT. 
VAGAS 
S.B 
ENC. 
SOCIAIS 
MONT. A 
V.A 
C.B 
PLANO 
SAUDE 
V.T 
FAR-
DA 
TAXA 
ADM 
TRIB. 
MONT. 
B 
CUSTO 
UNIT. 
CUSTO TOTAL 
MANIPULADOR 
DE ALIMENTOS 
615 
1.104,35 
759,68 
1.864,03 
365,90 
61,80 
33,52 
74,54 
30,00 
18,65 
34889 
933,30 
2.797,33 
R$ 1.720.357,95 
ZELADOR 
660 
1.014,54 
697,90 
1.712,44 
365,90 
61,80 
33,52 
79,93 
12,00 
17,12 
325,29 
895,56 
2.608,00 
R$ 1.721.280,00 
VALOR MENSAL 
R$ 3.441.637,95 
PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS MENSAL (3%) 
R$ 103.249,14 
VALOR MENSAL INCLUINDO PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS 
R$ 3.544.887,09 
VALOR GLOBAL PARA 12 MESES 
R$ 42.538.645,08 
 
PLANILHA CONVENÇÃO COLETIVA FEVEREIRO DO ANO DE 2018 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12,00 
 
 
 
  
 
 
 
68,79% 
  
        
16,00  
        
61,80  
       
33,52  
3,40 
30,00 
1,00% 
14,25% 
 
  
CATEGORIA 
QUANT. 
VAGAS 
S.B 
ENC. 
SOCIAIS 
MONT. A 
V.A 
C.B 
PLANO 
SAUDE 
V.T 
FARDA 
TAXA 
ADM 
TRIB. 
MONT. B 
CUSTO 
UNIT. 
CUSTO TOTAL 
MANIPULADOR 
DE ALIMENTOS 
615 
   1.104,35  
759,68  
   1.864,03  
 365,90  
61,80 
   33,52  
83,34 
30,00 
18,65 
350,14 
943,34 
2.807,37  
R$ 1.726.532,55 
ZELADOR 
660 
1.014,54  
 697,90  
 1.712,44  
 365,90  
61,80 
33,52  
88,73 
12,00 
17,12 
326,54 
905,61  
 2..618,05 
R$ 1.727.913,00 
VALOR MENSAL 
R$ 3.454.445,55 
PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS MENSAL (3%) 
R$ 103.633,37 
VALOR MENSAL INCLUINDO PROVISIONAMENTO DE HORAS EXTRAS  
R$ 3.558.078,92 
VALOR GLOBAL PARA 12 MESES 
R$ 42.696.947,04 
 
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária consignada 
abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSO 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0.1.111.0000.00.00 
339034 
0.1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0.1.111.0000.00.00 
339037 
5.1.125.0000.01.00 
339034 
0.1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0.1.111.0000.00.00 
339034 
0.1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0.1.111.0000.00.00 
339034 
0.1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0.1.111.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                           
EDUCAÇÃO. Marilia Lopes Cruz Rolim - FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. 
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