DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou
outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participan-
tes.
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 7 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO
–
SME.
Lincoln
Moura
de
Paula
-
TRANSCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURIS-
MO LTDA. Francisca Cirlandy Gois de Sousa - GESTOR DO
CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 16/2014 - PROCESSO Nº P529842/2019. Das
Partes: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. Contratada:
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.888.200/0001-80, com sede na Rua Graciliano
Ramos nº 146, Bairro: Fatima, nesta capital, tendo como sócia-
diretora a Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, inscrita no CPF nº
413.933.503-30. Da fundamentação legal: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no Pre-
gão Eletrônico nº 248/2013, na Lei nº 8.666/1993, em seu art.
57, inciso II, § 2º e § 4º e nas orientações contidas no Parecer
nº 597/2019 – COJUR/SME. Do objeto: O Contrato nº 016/2014
é referente a contratação de pessoa jurídica para a prestação
de serviços continuados de mão de obra terceirizada de apoio
operacional, cujos empregados sejam regidos pela Consolida-
ção das Leis do Trabalho (CLT), incluindo o fornecimento de
uniformes e de equipamentos de proteção individual para aten-
der às necessidades da Rede Municipal de Ensino de Fortale-
za, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Lote 02, constante do
Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico
nº 248/2013. Constitui o presente Termo Aditivo a alteração da
CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo de Vigência e de Execução,
com objetivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 016/2014 pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
17/02/2019 a 16/02/2020 ou até a conclusão de processo licita-
tório referente ao mesmo objeto e formalização da contratação
dos vencedores. Da dotação orçamentária: As despesas decor-
rentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação
orçamentária consignada abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento
de
Despesa
Indicador
de
uso
Fonte de
Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339037
5
1.125.0000.01.00
24901.12.368.0105.2881.0001
339034
0
1.111.0000.00.00
339037
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2122.0001
339034
0
1.111.0000.00.00
339037
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339034
0
1.111.0000.00.00
339037
0
1.111.0000.00.00
Data: Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Marilia Lopes Cruz Rolim - ELLO SERVILOS
DE MÃO DE OBRA LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 87/2015 - PROCESSO Nº P457237/2018 -
Contratante: Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-
89, neste ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira,
brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta capital. Contratada: Construtora Correia
Lima LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 11.555.412/0001-04, com sede na Rua Vicente
Linhares, 500 - sala 1008, Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato
representada por Marcelo Flávio Melo Correia Lima Filho, brasi-
leiro, solteiro, Engenheiro, inscrito no CPF nº 011.132.043-70 e
RG nº 2003002202897 SSP/CE. Da Fundamentação Legal:
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas na
Cláusula Sexta, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso
I, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº
416/2019/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato nº 87/2015, cujo objeto
é a contratação de empresa(s) especializada(s) em obras, com
fins à construção de 01 (uma) quadra esportiva grande, padrão
FNDE, em unidades educacionais da Rede Municipal de Ensi-
no de Fortaleza (LOTE 05 da Licitação RDC Presencial nº
002/2015). Conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais
06 (seis) meses, a contar de 14/02/2019 a 13/08/2019; •
Execução por mais 06 (seis) meses, a contar de 02/10/2018 a
01/04/2019. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se
refere este aditivo correrá por conta das seguintes Dotações
Orçamentárias:
24901.12.368.0042.1129.0006
449051
0.1.111.0000.00.00
0.1.190.0000.00.00
5.1.125.0000.01.00
Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Marcelo Flávio
Melo Correia Lima Filho - CONSTRUTORA CORREIA LIMA
LTDA - EPP.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2015 - PROCESSO Nº P127318/2018 - Das Partes:
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador
Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. Contratada: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Dr. José Lourenço, nº 2513, sala 205, Bairro: Joaquim Távora,
nesta capital, representada por sua sócia Marília Lopes Camelo, inscrita no CPF nº 413.933.503-30. Da fundamentação legal: O pre-
sente Termo Aditivo tem como fundamentação as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em seu
art. 65, na Instrução Normativa 02, de 30 de abril de 2008, Decreto nº 12.821, de 24 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº
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