DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 05/2017 - PROCESSO Nº P296437/2016 (EM APENSO
P979849/2017; P406714/2018) - LOCATÁRIO(A): O Município
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através
da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.
081/0001-89 representada por seu Secretário Executivo Sr.
Joaquim Aristides de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no
CPF nº 081.780.463-34 e no RG nº 372404 SSP/CE, residente
e domiciliado nesta capital. Interveniente: Secretaria de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº
07.965.262/0001-30, representada neste ato por sua Secretária
Executiva Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87. LOCADOR(A): Associação da Igreja Metodista
– Região Missionaria do Norte - REMNE, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ n° 04.201.556/0001-05, com sede na Rua
Desembargador Gois Cavalcante 331 – Parnamirim – Reci-
fe/Pernambuco, representado neste ato por seu Secretario
executivo Francisco Porto de Almeida Junior, portador do RG
nº 621170-83 e CPF nº 230.814.813-68. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento
as disposições contidas no Art. 58, inciso I c/c Art. 65, inciso I,
alínea “a”; Art. 57, § 2º c/c Art. 62, § 3º, inciso I, e Art. 40, inciso
XI e Art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo
com o que consta no processo supramencionado. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração das
Cláusulas Segunda e Terceira do contrato em epígrafe, prorro-
gando o prazo de vigência do imóvel não residencial, situado
na Av. Castelo Branco nº 5010, Barra do Ceará, Fortaleza/CE,
destinado para funcionamento da Escola Municipal Raquel de
Queiroz, prorrogando o prazo de vigência por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contados de 10/02/2019 até 09/02/2021 e rea-
justando o valor mensal de R$ 5.654,24 (cinco mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para o valor
mensal de R$ 5.834,98 (cinco mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e noventa e oito centavos). Valor global de R$ 140.039,52
(cento e quarenta mil, trinta e nove reais e cinquenta e dois
centavos). DO VALOR: Valor global de R$ 140.039,52 (cento e
quarenta mil, trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) e
valor mensal de R$ 5.834,98 (cinco mil, oitocentos e trinta e
quatro reais e noventa e oito centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade
Elemento
de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de
Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado
Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Francisco
Porto de Almeida Junior - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
METODISTA – REGIÃO MISSIONARIA DO NORTE -
LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 031/2018 - PROCESSO Nº P071139/2018 -
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: SUPREMA
DISTRIBUIDORA EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
16.655.575/0001-82, estabelecida na Rua Padre Mororó, nº
730, Loja 01 e 02 - Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-
220, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. André de Oliveira Senna, brasileiro, casado,
inscrito no CPF sob o nº 617.693.556-34. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de lençol de enrolar, lençol para colchonete, toalha para banho
e colchonete para crianças da educação infantil matriculadas
nas instituições que atendem crianças de creche (01 a 03
anos), conforme especificações e quantitativos contidos no
Anexo I – Termo de Referência deste edital do edital de Pregão
Eletrônico n° 172/2017, Lotes 01 e 02 e na proposta da CON-
TRATADA. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorro-
gação do prazo de vigência por 12 (meses) de 03 de abril de
2019 a 02 de abril de 2020, alterando, por conseguinte, a Cláu-
sula Sétima do referido contrato, bem como o acréscimo de
20% (vinte por cento), que corresponde a R$ 219.966,00
(duzentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais),
passando de R$ 1.099.830,00 (um milhão, noventa e nove mil
oitocentos e trinta reais) para R$ 1.319.796,00 (um milhão
trezentos e dezenove mil setecentos e noventa e seis reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições
contidas no contrato supramencionado, e no art. 57, § 1º, inciso
IV e § 2º, e do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal
nº 8.666/1993, e nas orientações contidas no Parecer nº
833/2019 - COJUR/SME. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O pagamento a que se refe-
re este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do
Fundo Municipal da Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.365.0052.2113.0001
33.90.30
5
1.125.0000.00.01
0
1.121.0000.00.00
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, assim, por
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os
participes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de
igual teor e forma, para um só efeito legal. Fortaleza, 21 de
fevereiro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Francisco
Plínio
Magalhães
Sousa
-
GESTOR
DO
CONTRATO - SME. André de Oliveira Senna - SUPREMA
DISTRIBUIDORA EIRELLI-ME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 107/2018 - PROCESSO Nº P468740/2018 -
Das Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89,
neste
ato
representada
por
sua
Secretária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: J. R.
Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 04.883.004/0001-16,
com sede nesta cidade, na Rua Pinho Pessoa, 451, Sala 02,
Bairro Piedade, CEP 60.135-170, representada neste ato por
José Rodrigues Rocha, brasileiro, casado, residente e
domiciliado nesta capital, CPF nº 202.680.173-87 e Carteira de
Identidade nº 10399-D – CREA-CE. Da Fundamentação Legal:
Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas no
contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seus art. 65,
inciso I, alíneas a e b, §1º e art. 57, § 2º e nas orientações
contidas no Parecer nº 912/2019/SME. Do Objeto: Este
contrato tem como objeto a contratação de empresa
especializada com fim à execução dos serviços de ampliação
de 03 (três) salas na CEI Professor Anísio Teixeira, localizada
na Travessa Guarani, nº 335, Bairro Paupina no município de
Fortaleza. Esta contratação refere-se ao LOTE 06 – SR. VI -
RDC 003/CPL/2018. - Constitui objeto do presente termo
aditivo: 1- Alteração da Cláusula Quarta – Do Valor Contratual
do Contrato originário para acrescentar 11,51% (onze vírgula
cinquenta e um por cento) ao valor originalmente contratado,
correspondendo a R$ 23.538,77 (vinte e três mil quinhentos e
trinta e oito reais e setenta e sete centavos), passando o total
do contrato de R$ 204.562,05 (duzentos e quatro mil
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