DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 074/2019 – SMS - PROCESSO Nº P485009/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA ANA 
CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME.  CNPJ  nº 15.586.856/0001-68. Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME OS TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2018, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único deste Contrato. Fundamentação: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 061/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P762159/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 445.763,76 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Prazo de Vigência e 
Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recur-
sos orçamentários: .As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: 1. 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 3.