DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48
ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção
integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, promovendo
alterações quantitativas e qualitativas às ações e procedimen-
tos originariamente conveniados, nos termos e especificações
constantes do Plano Operativo que compõe o presente instru-
mento como seu Anexo Único e passa a ser parte integrante do
Convênio nº 043/2018, assinado pelas partes em 17 de de-
zembro de 2018, independente de transcrição. Parágrafo Único
- Os serviços de saúde ora conveniados serão executados na
forma prevista do Plano Operativo anexo a este instrumento,
consistindo na prestação de serviços de saúde ambulatorial na
área de atendimento/acompanhamento neuropsicomotor, com
todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Cen-
tral de Regulação de Internações de Fortaleza - CRIFOR e
Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro siste-
ma de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor Local). Do
valor do Termo do Aditivo: Em razão deste termo aditivo o valor
total estimado para a execução do presente convênio será
acrescido de R$ 388.740,00 (trezentos e oitenta e oito mil,
setecentos e quarenta reais), perfazendo a quantia total de até
R$ 2.917.754,52 (dois milhões, novecentos e dezessete mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centa-
vos), a serem repassados em parcelas mensais de acordo com
o que consta no Plano Operativo (ANEXO), correspondendo ao
repasse dos valores referentes ao componente pós-fixado. Da
dotação orçamentária: Os recursos financeiros deste instru-
mento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: •
25901.10.302.0123.2540.0001, elemento de despesa 33.50.39,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Atenção à Saúde da Popu-
lação para Procedimentos em Média e Alta Complexidade –
Entidades Sem Fins Lucrativos. Da Ratificação: Todas as de-
mais Cláusulas não especificamente modificadas pelas altera-
ções decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem
em vigor e obrigando aos partícipes, conforme originalmente
pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2019.
ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Lino Antonio Cavalcanti Holanda
- RECANTO PSICOPEDAGÓGICO.
*** *** ***
EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 44/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS, inscri-
ta no CNPJ Nº. 03.651.414/0001-79. III - DO OBJETO: A
presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MA-
NUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão
Eletrônico nº 214/2018 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P971672/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº. 214/2018. VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 18
de fevereiro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secreta-
ria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza (CE), 01 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel
- SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
*** *** ***
EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 45/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: BR HIDRAÚLICA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº.
12.196.927/0001-28. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PRE-
VENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico
nº 214/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P971672/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº. 214/2018. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de feverei-
ro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Munici-
pal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE),
01 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
*** *** ***
ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO N° 045/2018 - SMS PROCESSO ADMINISTRATI-
VO Nº P442019/2018. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, institu-
ídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza;
inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de
2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de
dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº. 020/2017, de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a publicação do Extrato
do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2018 – SMS,
veiculada no Diário Oficial do Município - DOM do dia 25 de
fevereiro de 2019, celebrado entre o Município de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a Associa-
ção Pestalozzi de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº
07.128.770/0001-63. CONSIDERANDO o equívoco registrado
no objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 045/2018
- SMS e, consequentemente, em seu Extrato, veiculado no
Diário Oficial do Município - DOM do dia 25 de fevereiro de
2019. CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela, que decorre
do poder da Administração Pública de anular seus próprios
atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revo-
ga-los, por motivo de conveniência e oportunidade. RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
045/2018 - SMS e a publicação do Extrato do referido
instrumento contratual, veiculada no Diário Oficial do Município
- DOM do dia 25 de fevereiro de 2019, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ NO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊ-
NIO Nº 045/2018 - SMS: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJE-
TO O presente CONVÊNIO tem por objeto integrar a CONVE-
NIADA no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua in-
Fechar