DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
serção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e servi-
ços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde 
dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme Plano Operativo 
definido entre as partes, parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição e que o compõe na forma de Ane-
xo, bem como justificativas e documentos acostados aos autos 
do processo administrativo em epígrafe. LEIA-SE NO PRIMEI-
RO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 045/2018 - SMS: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto manter a CONVENIADA integrada no 
Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na 
rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de 
saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos 
Munícipes de Fortaleza/CE, promovendo alterações quantitati-
vas e qualitativas às ações e procedimentos originariamente 
conveniados, nos termos e especificações constantes do Plano 
Operativo que compõe o presente instrumento como seu Anexo 
Único e passa a ser parte integrante do Convênio nº 045/2018, 
assinado pelas partes em 28 de dezembro de 2018, indepen-
dente de transcrição. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.      
Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel  - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 09/2018-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
NACIONAL Nº 01/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA PARA URBANIZAÇÃO DO VILA DO 
MAR, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE REDE DE DRENA-
GEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E QUADRA 
POLIESPORTIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAMBU, 
CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS DE EDITAL. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária, Eng.ªAna Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com 
sede Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 19º andar – Vila Olím-
pia São Paulo – SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001-14, representado pelo Sr. Raphael Mesquita 
dos Santos, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG 
nº 98010103741 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 
669.012.433-91, residente e domiciliado no Município de Forta-
leza e pelo Sr. José Gilberto de Azevedo Branco Valentim, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 
2.614.169 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 236.208.977-00, 
residente e domiciliado no Município Barueri. CLÁUSULA – 
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 65, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P220486/2018. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade 
promover o acréscimo quantitativo e qualitativo do contrato nº 
09/2018 da seguinte forma: PARÁGRÁFO PRIMEIRO: O    
acréscimo quantitativo será no valor de R$ 1.324.338,54 (um 
milhão, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e oito 
reais e cinquenta e quatro centavos), representando o percen-
tual de 22,11%. PARÁGRAFO SEGUNDO: O acréscimo quali-
tativo será no valor de R$ 148.618,03 (cento e quarenta e oito 
mil, seiscentos e dezoito reais e três centavos), representando 
o percentual de 2,48%. PARÁGRAFO TERCEIRO: Os acrés-
cimos quantitativo e qualitativo representam um impacto finan-
ceiro no valor de R$ 1.472.956,57 (um milhão, quatrocentos e 
setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cin-
quenta e sete centavos), representando o percentual total geral 
de 24,59%. PARÁGRAFO QUARTO: O valor global do contrato 
passará a serde R$ 7.463.845,51(sete milhões, quatrocentos e 
sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cin-
quenta e um centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2019. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Raphael Mesquita dos Santos e José          
Gilberto de Azevedo Branco Valentim - REPRESENTANTES 
DA CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e Apareci-
da Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Engª Ana Manuela      
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2019 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: E. DE BRITO 
FONTENELE FILHO ME, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o n° 18.580.660/0001-54, situada na Rua 
01, nº 140 A, Conjunto Pequeno Mondubim, CEP. 60.762-675 
Fortaleza/CE 3. OBJETO: Contrato nº 04/2019, Processo nº 
P519423/2019, que tem por objeto a aquisição de material de 
expediente, para atender as necessidades desta Secretaria, 
conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo 
único da Ata de Registro de Preços n° 18/2018 e na proposta 
da CONTRATADA. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico n° 
178/2018 - SEPOG e seus anexos, da Ata de Registro de     
Preços n° 18/2018, nos termos dos Decretos Municipais n° 
12.255, de 06/09/2007 e nº 13.735, de 18/01/2016, do Decreto 
Federal n° 7.892, de 23/01/2013, os preceitos do direito públi-
co, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como, o Processo de nº P060324/2018. 5.        
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação no D. O.M, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. A execução do objeto será realizada de 
acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, tendo o prazo de 12 meses para a execução total do 
objeto contratado. 6. VALOR: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 241,80 (duzentos e quarenta e um reais e 
oitenta centavos). Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico INPC - Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extin-
to. 7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação 
correrão pela seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 
04.122.0001.2016.0033, Elemento de Despesa: 339030 , Fonte 
de Recurso:  0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer – SECEL. 8. DATA DE ASSINA-
TURA: 12 de fevereiro de 2019. 9. ASSINAM: Ronaldo      
Manchado Martins – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPOR-
TE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL, e Kecia Nayany 
Barbosa da Silva – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRE-
SA E. DE BRITO FONTENELE FILHO ME. 10. VISTO: Maria 
Edna 
Ferreira 
dos 
Santos 
– 
ASSESSORA 
JURÍDI-
CO/SECEL. 
*** *** *** 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2019 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-