DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
leza/CE, 
CEP: 
60.115-000. 
2. 
CONTRATADA: 
ACAG           
COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o n° 15.586.856/0001-68, com sede na Avenida 
profesor Gomes de Matos, 1185 – sala 07, Montese, CEP. 
60.420-431, Fortaleza/CE. 3. OBJETO: Contrato n° 05/2019, 
referente ao Processo n° P519394/2019, que tem por objeto a 
aquisição de material de expediente, para atender as necessi-
dades desta Secretaria, conforme especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo único da Ata de Registro de Preços n° 
18/2018. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento no Pregão Eletrônico n°178/2018 -    
SEPOG e seus anexos, da Ata de Registro de Preços n° 
18/2018, nos termos dos Decretos Municipais n° 12.255, de 
06/09/2007 e nº 13.735, de 18/01/2016, do Decreto Federal n° 
7.892, de 23/01/2013, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como, o Processo de nº P200168/2018. 5. PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação no D. O.M, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. A 
execução do objeto será realizada de acordo com a demanda 
da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tendo o prazo de 
12 meses para a execução total do objeto contratado. 6.     
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de            
R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais). Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico INPC - Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice 
em vigor, caso esse seja extinto. 7. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes da contratação correrão pela seguinte dotação 
orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0033, Ele-
mento de Despesa: 339030, Fonte de Recurso:  0.1.001.0000. 
00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer – SECEL. 8. DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 
2019. 9. ASSINAM: Ronaldo Manchado Martins – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA 
– SECEL e Ana Claudia Honorato de Andrade – REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA ACAG COMÉRCIO E 
SERVIÇOS – Ana Claudia Honorato de Andrade-ME.  10. 
VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos – ASSESSORA 
JURÍDICO/SECEL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2019 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: MELHOR    
PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 
22.864.845/0001-68, com sede na cidade de Maracanaú/CE, 
na Av. Radialista João Ramos, 1141 A, Cidade Nova, Fortale-
za/CE, CEP: 61.930-360. 3. OBJETO: Contrato n° 06/2019, 
referente ao Processo n° P522455/2019, celebrado entre a 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Fortaleza e a em-
presa Melhor Proposta comércio e Representação Ltda-ME, 
tendo como objeto deste contrato a aquisição de papel A4 para 
atender a sede da Secretaria de Esporte e Laze de Fortaleza, 
conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contra-
to fundamenta-se no Processo Administrativo n° P522455/ 
2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 5. PRAZO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação no D. O.M, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993.  O prazo de execução é de 30 (trinta) dias, conta-
do a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a 
emissão de empenho. 6. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 7. DO-
TAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos consignadas ao Projeto/Atividade Código 
04.122.0001.2016.0033, Elemento de Despesa 339030, Fonte 
de Recursos 0.1.001.0000.00.01. 8. DATA DE ASSINATURA: 
12 de fevereiro de 2019. 9. ASSINAM: Ronaldo Manchado 
Martins – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
DE FORTALEZA – SECEL e Ozéias Ferreira Maia – REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA  MELHOR PROPOSTA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME 10. VISTO: 
Maria Edna Ferreira dos Santos – ASSESSORA JURÍDI-
CA/SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
SETFOR 
Nº 
04/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,    
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/ 
0001-87. CONTRATADA: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO 
SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 
01.859.823/0001-30. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE CAFÉ, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURIS-
MO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A –      
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 166/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P202944/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 4.797,00 (quatro mil setecentos e noventa e sete 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é até 31 de dezembro de 2019, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é até 31 de dezembro de 
2019, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos da Secretaria Municipal de Turismo de 
Fortaleza – SETFOR, conforme discriminado abaixo: Projeto 
Atividade: 23.122.0001.2016.0046, Elemento de Despesa: 
33.90.30, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. DO FORO: 
Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Cea-
rá, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera    
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 
2019. ASSINATURAS: Regis Nogueira de Medeiros –       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – 
SETFOR e Maria Julia Farah - MASGOVI INDÚSTRIA       
COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA. Regis Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL 
DE 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
009/2015