DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52
nesta Capital. OBJETO: Contratação da Empresa LUMI DIS-
TRIBUIIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-ME,
vencedora do certame licitatório Pregão Eletrônico 221/2018,
para AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE COM-
PREENDENDO BOBINAS, ETIQUETAS E AFINS, para aten-
der as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura de
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anexo A – Termo de Referência do Edital, Pregão
Eletrônico Nº 221/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto Atividade Código 04.122.0001.
2016.0044, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
1.001.0000.00.01,
do
orçamento
da
CONTRATANTE.
VALOR:
Dá-se
a
este
contrato
o
valor
global
de
R$ 2.529,60 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e ses-
senta centavos), correspondente ao quantitativo desta Regional
V, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno míni-
mo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 221/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P207666/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publi-
cação, sendo respeitado o prazo estabelecido na Cláusula
Terceira da Ata de Registro de Preços nº 221/2018. FORO:
Fortaleza-Ceará.
SIGNATÁRIOS:
Valberto
Ferreira
de
Almeida – SECRETÁRIO EXECUTIVO EM EXERCÍCIO DA
REGIONAL V – SRV. Sr. Luan Mesquita Farrapo –
REPRESENTANTE LEGAL DA LUMI DISTRIBUIIDORA DE
MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-ME. DATA: 08 de
fevereiro de 2019.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 1441/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P988066/2017. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 9.866,79 (nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e nove
centavos) relativa à Complementação Salarial Judicial, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dota-
ção orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2195.0016, elemento de despesa 319094, fonte 1.430.0000.00.00, consignada no vigente
orçamento deste Instituto:
Interessado
CPF
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
MARIA VANILDE REBOUÇAS
MACHADO
135.238.643-72
Despesas de
Exercícios Anteriores
2017
R$ 9.866,79 (nove mil, oitocentos
e sessenta e seis reais e setenta e
nove centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 08 de fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. CIENTE: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 1442/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P988066/2017. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 18.203,16 (dezoito mil, duzentos e três reais e dezesseis centavos)
relativa à Complementação Salarial Judicial, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orça-
mentária 18 202 – 09.122.0001.2195.0016, elemento de despesa 319094, fonte 1.430.0000.00.00, consignada no vigente orçamento
deste Instituto:
Interessado
CPF
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
FRANCISCO
DE
ASSIS
VASCONCELOS LIMA
089.992.873-00
Despesas de
Exercícios Anteriores
2017
R$
18.203,16
(dezoito
mil,
duzentos e três reais e dezesseis
centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 08 de fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. CIENTE: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 1443/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P988066/2017. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 8.956,20 (oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centa-
vos) relativa à Complementação Salarial Judicial, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação
orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092, fonte 1.140.0131.01.00, consignada no vigente orça-
mento deste Instituto:
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