DOMFO 06/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
(PROCESSO Nº P511721/2019) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO         
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A            
EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P584433/2015 
– CONTRATO Nº 008/2016 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O 
objeto do presente instrumento visa, conforme a Cláusula Nona 
– DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato 
originário, autorizar o reajuste da 12ª Medição: R$ 30.211,34 
(trinta mil, duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos). DA     
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e 
condições do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 14 de 
fevereiro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos 
Santos – SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia 
- PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME – CONTRA-
TADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins -               
ASSESSOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO 
Nº 
P533101/2019) 
AO 
CONTRATO 
DE         
SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 011/2015. QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA PEC-POLAR 
EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., VENCEDO-
RA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P558367/2015) – ALDEIA 
DA PRAIA. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E 
CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.245.430/0001-
24, com sede na cidade de Fortaleza, à Rua General Rangel, 
47 – Amadeu Furtado, representada por sua Diretora MARA 
RÚBIA ROCHA TEIXEIRA MAIA, CPF nº 213.407.143-53. DO 
OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade pror-
rogar o prazo de execução pelo período de 19 (dezenove) 
meses, com inicio no dia 24/02/2019 e término em 24/09/2020 
e a vigência pelo período de 21 (vinte e um) meses, com início 
no dia 24/05/2019 e término para o dia 24/02/2021. DA RATI-
FICAÇÃO:  Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento.  DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contra-
to é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA     
ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS:     
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC-
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA – 
CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra 
Martins - ASSESOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.   
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P555346/2019) AO CONTRATO DE OBRA 
DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 
001/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES 
LTDA., VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P739888/2015) – COMUNIDADE MARAVILHA. CONTRATAN-
TES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, 
residente 
e 
domiciliada 
nesta 
Capital,                                                                                                                                                                                                                              
e ISR CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ Nº 73.785. 
032/0001-13 com sede na cidade de São Luís - Maranhão, na 
Rua Almeida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim América, Bairro 
Olho D’Agua, CEP n° 65.065-230, representada pelo seu Sócio 
Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Regadas, brasileiro, 
casado, portador da Carteira de Identidade n° 1694, e inscrito 
no CPF n° 166.961.663-00, residente e domiciliado na Rua 
Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, Edif. Sérgio Re-
gadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Luís/MA. DO OBJE-
TO: O presente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar o 
prazo de vigência por 01 mês, contado da data de vencimento 
estipulada no décimo segundo termo de aditivo, passando a 
vigência para o dia 21/03/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 18 de fevereiro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁ-
RIA DA HABITAFOR - CONTRATANTE. Antonio Inácio    
Pinheiro Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRA-
TADO. VISTO ASSJUR: Assinatura Ilegível. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0016/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SR I, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município do dia 11 de fevereiro de 2014. 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P434489/2018, das quais se verificam débitos referentes ao 
abono de permanência do servidor ROBERTO FREIRE DA 
SILVA, matrícula n° 4836-01. CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico Nº 020/2019/ASJUR/SR I, contido no bojo do Processo 
P434489/2019, onde teve o valor final calculado pela SEPOG. 
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.320/64 e do    
Decreto Federal nº 9.3872/86 e o que dispõe o Ato nº 
1270/2018 – SEPOG, publicado no DOM em 27.04.2018.     
RESOLVE reconhecer a dívida em favor do servidor            
ROBERTO FREIRE DA SILVA, matrícula n° 4836-01, no valor 
de R$ 6.410,71 (Seis mil quatrocentos e dez reais e setenta e 
um centavos) referentes à folha suplementar de verbas rescisó-
rias, através da Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0041 
(Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos    
Sociais), Elemento de Despesa 319092 (DEA) e Fonte de   
Recurso 101 (Recursos Próprios). Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2019. Gilberto 
Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO 
- 
CONTRATO 
Nº 
06/2019 
–        
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Cea-
rá, por intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o 
nº 01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos 
Anjos – 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, 
com base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato 
representado por seu Secretário Executivo em exercício, Se-
nhor VALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, 
administrador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 
sob o nº 170521063-53, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: LUMI DISTRIBUIIDORA DE MATERIAL DE 
ESCRITÓRIO LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.539.020/0001-84, situada 
na Rua Pe. Anchieta, nº 1238, São Gerardo, CEP: 60.325-520, 
Fortaleza/CE – representada neste ato pelo Senhor LUAN 
MESQUITA FARRAPO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físi-
cas (CPF) sob o nº 061.978.643-47, residente e domiciliado