FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019
Nº 16.458
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.377, DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 6.279.470,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 6.279.470,00 (Seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos setenta reais), para atender à programação constante do
Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 07 de março de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 50.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 50.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 103.800
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 103.800
04.122.0176.2059.0001 ACAO DE INTEGRACAO DE MONITORAMENTO E POLITICAS PUBLICAS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
13.122.0177.2995.0002 EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0152000000000 3.800
TOTAL 3.800
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 215.000
26.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 215.000
11.333.0026.1173.0001 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0100100000001 215.000
TOTAL 215.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 4.032.670
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 4.032.670
27.451.0209.1448.0001 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0199000000202 4.032.670
TOTAL 4.032.670
29.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 178.000
29.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 178.000
04.122.0001.1796.0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 87.000
TOTAL 87.000
04.126.0001.1005.0023 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 76.000
TOTAL 76.000
27.812.0003.1236.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0100100000001 15.000
TOTAL 15.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 650.000
31.101 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 650.000
08.306.0160.2012.0001 MANUTENCAO DOS RESTAURANTES POPULARES
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0100100000001 650.000
TOTAL 650.000
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