DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de até 60 (sessenta) 
dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento bem como da autorização do Exército Brasileiro. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato, poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho - SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, e o Sr. Jose Antonio da Silva Pinto - VICE-PRESI-
DENTE DA EMPRESA INBRATERRESTRE IND. E COM. DE 
MAT. DE SEGURANÇA LTDA. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 19 de fevereiro de 2019. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa ANA CLAUDIA HONORA-
TO DE ANDRADE - ME, CNPJ sob o nº 15.586.856/0001-68. 
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
material de consumo e limpeza, compreendendo: produtos e 
papel para higiene pessoal, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do município de fortaleza de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de 
Referência do Edital, para o período de 12 meses, Pregão 
Eletrônico nº 178/2018. (Lote contratado: lote 07 - papel higiê-
nico). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 178/2018, 
Ata de Registro de Preços nº 18/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo P200168/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 
10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 
12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Na-
cional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em 
vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06.122.0001.2016. 
0010, elemento de despesa 33.90.30, fonte 1.001.0000.00.01, 
do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã-
SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 8.1. O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão do respectivo empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho -           
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, a Sra. Ana Claudia Honorato de Andrade - 
RE-PRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ANA CLAUDIA 
HO-NORATO DE ANDRADE - ME. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2019. Antonio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
EXTRATO DO CONTRATO - Nº 10/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Ana Claudia Honora-
to de Andrade - ME inscrita no CNPJ sob nº 15.586.856/0001-68. DO OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de material 
de consumo e limpeza, compreendendo: produtos e papel para higiene pessoal, para atender as necessidades da Guarda Municipal 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência deste edital, Pregão Ele-
trônico n° 178/2018. 
 
Lote 
Item 
Descrição 
Unidade de 
Fornecimento 
Marca 
Qtd 
Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
07 
01 
PAPEL HIGIÊNICO, ALTA QUALIDADE, 100%, FIBRAS CELULÓSICAS, 
ROLO, MACIO, ISENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS, INODORO, FOLHA 
DUPLA PICOTADA, BRANCA, 10 CM X 30M, PACOTE COM 8 ROLOS, 
EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO 
FABRICANTE. REG. ISENÇÃO 1272/2016. 
PACOTE 
FANCY -      
DAMAPEL 
1000 
R$ 9,10 
R$ 9.100,00 
VALOR GLOBAL TOTAL:  R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS) 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°178/2018 e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P200168/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 9.100,00 (NOVE MIL E CEM REAIS), de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência deste edital - Pregão Eletrônico n° 178/2018, lote 07, item 01 e na 
proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Projeto/Ativi-
dade 17.102.06.122.0001.2016.0011 - Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal 
de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Rômulo Reis de 
Almeida - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Maria Joelia Martins da Silva - REPRESENTANTE 
DA EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2019. 
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE