DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: CONSTRUTO-
RA PASSARELLI LTDA, encontra-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza – CE, 06 de 
março de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 030/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de  
Manutenção - GEMAN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futura e eventual aquisição de equipa-
mento médico-hospitalar (focos cirúrgicos), para o 
Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I - Ter-
mo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: GETINGE, encontra-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Mai-
ores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Forta-
leza – CE, 06 de março de 2019. Samuel Alexandre de Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 0012702/2019 - O Exmo. Sr. Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio 
Silva Dias, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que determina o Art. 25 da Lei Nº 8.666/93, e suas 
alterações posteriores, e considerando o que consta do 
presente Processo Administrativo, SPU Nº P545513/2019, face 
a justificativa apresentada, RATIFICAR a Declaração de 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
0012702/2019, 
para 
a  
Contratação do Centro de Eventos do Ceará, para o serviço de 
locação do espaço físico com a finalidade da realização do 
evento 3° SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS INOVADORAS PARA CIDADES a se realizar nos 
dias 14 a 16 de Março de 2019. O valor global a ser contratado 
é de R$ 124.725,00 (Cento e vinte e quatro mil setecentos e 
vinte e cinco reais), sendo que por se tratar de entidade pública 
municipal, goza de apoio de 50%  conforme Decreto 31.370, de 
09 de fevereiro de 2015, ficando o valor com desconto em              
R$  62.362,50 (Sessenta e dois mil trezentos e sessenta e dois 
reais e cinquenta centavos), conforme orçamento em anexo, 
cujo pagamento será efetuado em parcela única, através de 
nota de empenho, e da apresentação do DAE (Documento de 
Arrecadação Estadual), devidamente atestada pelo gestor da 
pasta, conforme Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 
0012702/2019 – SEGOV. Publique-se no DOM, conforme Art. 
26 da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 07 de Março de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0069/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da 
Lei Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo de SPU P349278/2018, que 
reconhece a Despesa de Exercício Anterior - DEA proveniente 
ao pagamento de diárias e autoriza o seu pagamento.  RE-
SOLVE, Art. 1º - Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior - 
DEA, correspondente à importância de R$ 330,00 (trezentos e 
trinta reais), para o pagamento concernente a 03 (três) diárias 
referente a um deslocamento à serviço, na segurança do Pre-
feito ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, à Cidade 
do Crato/CE, nos dias 20/07/2018 a 22/07/2018, conforme Ato 
nº 330/2018-SEGOV, publicado no DOM de 30/10/2018, em 
nome de ÂNGELO SILVA LORCA, matrícula nº 56.015-01. Art. 
2º - Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
17.101.06.122.0001.2016.0010 e de Elemento de Despesa 
33.90.92, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 01.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa INBRATERRESTRE IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA 
LTDA, CNPJ sob o nº 12.887.936/0001-65. DO OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de coletes a prova 
de balas nível III-A para utilização dos Guardas Municipais a 
fim de dar continuidade a implementação do Plano Municipal 
de Proteção Urbana - PMPU atraves do Convenio 002/2018 
SSPDS/SACC nº 1051531 e a Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidada, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Pregao Eletro-
nico Nº 063/SMSU/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 063/SMSU/2018, a Ata de Registro de Preços nº 
025/SMSU/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 342.000,00 (trezen-
tos e quarenta e dois mil), desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, 
caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
Informamos que a despesa prevista com a aquisição dos refe-
ridos materiais será nas seguintes dotações: Projetos/Ativi-
dades 17.101.06.181.0189.1489.0002. Elemento de Despesa 
44.90.52; Fonte de Recursos: 1.520.0000.00.00 MAPP 32 - 
ESTRUTURAÇÃO DO COMANDO DE PROTEÇÃO COMUNI-
TÁRIO - CPC. AÇÃO: Implementação do Plano Municipal de 
Proteção Urbana. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência contratual será de 12 (meses), con-
tado a partir da sua assinatura, devendo ser con-tados a partir