DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL - FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57. CONTRA-
TADA: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 09.056.231/0001-91, com sede na Av. Barão de Studart, nº 
741, Bairro Meireles, CEP: 60.120-000, na Cidade de Fortaleza/CE, Fone: (85) 3341.1105. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 284/2018 - SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito público 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006 e demais alterações posteriores; Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de 
dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações, e, ainda, o Processo Administrativo Nº P219550/2018. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS 
DE APOIO PARA SALA DO COMITÊ EXECUTIVO DA SEFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
LOTE 1 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 
QTD. 
MARCA 
FABRICANTE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
1.1 
MESA DE REUNIÃO, confeccionadas em chaps de MDF. Medindo 
4000mm x 750mmx1200mm, conforme especificações nas pranchas 
anexas. Garantia mínima de 12 (doze) meses. 
1 
MOVENORD 
R$ 11.200,00 
R$ 11.200,00 
1.2 
CONEXÃO MEIA LUA, confeccionada por chapas de MDF. Medindo 
1200 x 600 x 40 mm, conforme especificações nas pranchas anexas. 
Garantia mínima de 12 (doze) meses. 
1 
MOVENORD 
R$ 1.300,00 
R$ 1.300,00 
1.3 
FORRO REBAIXADO confeccionado em MDF, com acabamento em 
laca branco fosco. Medindo , no mínimo, 4880 x 1500 x 120 mm. 
Garantia mínima de 12 (doze) meses. 
1 
MOVENORD 
R$ 16.400,00 
R$ 16.400,00 
1.4 
PAINEL DE TV sacado confeccionado em MDF, medindo 900 x 2810 
mm, conforme especificações nas pranchas anexas. 
1 
MOVENORD 
R$ 6.300,00 
R$ 6.300,00 
1.5 
RODAPÉ PRETO em MDF de no mínimo 18 mm medindo 105 x 2810 
x 18 mm, conforme especificações nas pranchas anexas. 
1 
MOVENORD 
R$ 990,00 
R$ 990,00 
1.6 
PAINEL INFERIOR confeccionado em MDF de no mínimo 18 mm cor 
Carvalho Ibiza.Medindo 1070 x 2810 mm, conforme especificações 
nas pranchas anexas. 
1 
MOVENORD 
R$ 4.990,00 
R$ 4.990,00 
1.7 
PAINEL SUPERIOR confeccionado em MDF de no mínimo 18 mm 
cor Carvalho Ibiza, bordas com fita de PVC. Medindo 425 x 2810 mm, 
conforme especificações nas pranchas anexas. 
1 
MOVENORD 
R$ 3.390,00 
R$ 3.390,00 
1.8 
POLTRONA DIRETOR 
14 
MOVENORD 
R$ 2.100,00 
R$ 29.400,00 
1.9 
POLTRONA PRESIDENTE COM ENCOSTO DE CABEÇA (DE 
ENCOSTO ALTO COM APOIO LOMBAR). 
1 
MOVENORD 
R$ 2.300,00 
R$ 2.300,00 
VALOR TOTAL 
R$ 76.270,00 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 76.270,00 (setenta e seis mil duzentos e setenta reais). DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 
23.901.04.122.0214.1091.0001 (modernização da gestão fazendária). Elemento de Despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material 
permanente). Fonte de Recursos: 0.0101 consignado no orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária Municipal - FIDAF. 7.2. Conforme solicitação e justificativa da Célula de Gestão Financeira - CEGEF, as 
despesas decorrentes desta contratação, para o exercício de 2019, correrão através de recursos do Fundo de Investimento e Desen-
volvimento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF, abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0214.1091. 
0001 (modernização da gestão fazendária). Elemento de Despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente). Fonte de Recur-
sos: 0.1.001.0000.00.01, consignado no orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária Municipal - FIDAF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do CONTRATO a ser formalizado é de 
12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. O prazo de execução deverá ser de 12 (doze) meses, devendo o contrato ser 
executado no prazo da vigência contratual. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO. Os objetos mencionados acima deverão ser entre-
gues dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados da data de emissão da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil. DO PAGA-
MENTO. O pagamento advindo do objeto desta contratação será proveniente dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF e será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da a-
presentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor do CONTRATO, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no BANCO DO BRASIL. DA GARANTIA CONTRATUAL: Para assinatura do CONTRATO a CONTRATADA prestará 
garantia, no montante igual a 5% (cinco por cento) do valor global do CONTRATO, o que corresponde à quantia de R$ 3.813,50 (três 
mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela 
Servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matrícula nº 0607238, Gerente da Célula de Gestão Administrativa - CEGEA da 
Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, especialmente designado para este fim pelo 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA. Os ser-
vidores abaixo listados farão o acompanhamento e fiscalização, auxiliando a Gestora do CONTRATO, são eles: JOÃO FERNANDO 
SANTA CRUZ MARQUES NETO - Matrícula nº 96587, lotado na Célula de Gestão de Contratos e Convênios - CEGEC da Coordena-
doria Administrativo Financeira - COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1268, e DANIELA VALENTE MARTINS, Matrícula nº 13425, 
vinculada à Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1233. Publique-se. Fortaleza, 11 de feve-
reiro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN), com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL – FIDAF, inscrito no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57. CONTRA-
TADA: PLEIMEC SOLUTION - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.456.941/0001-09, 
com sede na Rua Marcos Macedo, nº 1333, Sala 1903 a 1906, Aldeota, CEP: 60.150-190, na Cidade de Fortaleza/CE, Fone:                    
(85) 3459.8024. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 284/2018 - 
SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito público Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais alterações posteriores; Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e subsidiariamente, Lei