DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, o Processo Administrativo Nº P219550/2018. DO OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA SALA DO COMITÊ EXECUTIVO DA SEFIN, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.  
DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 
LOTE 3 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 
QTD. 
MARCA/MODELO 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
3.1 
TERMINAL DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA SALA DE 
MÉDIO PORTE 
- 01 (um) codec HD720p30; 
- 01 (uma) câmera PTZ HD1080p60; 
- 01 (um) microfone; 
- Codec em Alta Definição HD720p30; 
- Câmera PTZ HD1080p60; 
- Microfone; 
-Funcionalidades do terminal de videoconferência. 
1 
Polycom/RP Group 310 
EEIV 4x 
R$ 23.500,00 
R$ 23.500,00 
 
VALOR TOTAL 
R$ 23.500,0 
DO VALOR:  O valor contratual global importa na quantia de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desen-
volvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF, na seguinte dotação orçamentária:  • Projeto/Atividade: 
23.901.04.122.0214.1091.0001 (modernização da gestão fazendária). • Elemento de Despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material 
permanente). • Fonte de Recursos: 0.0101 consignado no orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária Municipal - FIDAF. Conforme solicitação e justificativa da Célula de Gestão Financeira - CEGEF, as despe-
sas decorrentes desta contratação, para o exercício de 2019, correrão através de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF, abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0214.1091.0001 
(modernização da gestão fazendária). Elemento de Despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente). Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01, consignado no orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazen-
dária Municipal - FIDAF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do CONTRATO a ser formalizado é de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da lei federal n° 
8.666/1993. O prazo de execução deverá ser de 12 (doze) meses, devendo o contrato ser executado no prazo da vigência contratual. 
DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: Os objetos mencionados acima, deverão ser entregues dentro do prazo de 20 (vinte) dias con-
tados da data de emissão da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil. DO PAGAMENTO: O pagamento advindo do objeto desta 
contratação será proveniente dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
Municipal - FIDAF e será  efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atesta-
da pelo Gestor do CONTRATO, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no BANCO DO BRASIL. DA GA-
RANTIA CONTRATUAL: Para assinatura do CONTRATO a CONTRATADA prestará garantia, no montante igual a 5% (cinco por cen-
to) do valor global do CONTRATO, o que corresponde à quantia de R$ 1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais). DA FISCALIZA-
ÇÃO:  A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matrícula nº 
0607238, Gerente da Célula de Gestão Administrativa - CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI/SEFIN, contato 
nº (85) 3252.5444, especialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA. Os servidores abaixo listados farão o acompanhamento e fiscalização, 
auxiliando a Gestora do CONTRATO, são eles: JOÃO FERNANDO SANTA CRUZ MARQUES NETO - Matrícula nº 96587, lotado na 
Célula de Gestão de Contratos e Convênios - CEGEC da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI/SEFIN, contato nº                   
(85) 3105.1268, e DANIELA VALENTE MARTINS, Matrícula nº 13425, vinculada à Coordenadoria Administrativo Financeira -               
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1233. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por                   
mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Publique-se. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 31/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FA-
ZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.883.983/ 
0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, de 26 de 
outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 13.733, de 28 
de dezembro de 2015, estabelecido na Rua General Bezerril, 
nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Forta-
leza/CE, neste ato legalmente representado pelo Secretário 
Executivo Municipal das Finanças, JAIME CAVALCANTE DE 
ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, portador da Cartei-
ra de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, inscrito no CPF 
sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: MELHOR PRO-
POSTA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 22.864.845/0001-68, com sede na Av. Ra-
dialista João Ramos, nº 1141ª - Cidade Nova, CEP 61.930-360, 
Maracanaú/CE, representada pelo Sr. Ozéias Ferreira Maia, 
brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 
356.615.933-68, residente e domiciliada nesta Capital. OBJE-
TO DO CONTRATO: Aquisição de café para atender as neces-
sidades da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. I - DO 
APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem 
como objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: As despesas decorrentes deste CONTRATO 
correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF): • Projeto/Atividade 23.901. 
04.122.0001.2016.0022. • Elemento de Despesa 3.3.90.30. • 
Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II - DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 
8.666/1993. III - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do 
Contrato nº 31/2018 - SEFIN, não alteradas pelo presente 
Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao 
Contrato. Fortaleza - CE, 14 de fevereiro de 2019. Jaime          
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 33/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
por intermédio do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FA-
ZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.883.983/ 
0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, de 26 de 
outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 13.733, de 28