DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
ATO Nº 0747/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P147082/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Sumov, serviço público, para efeito de aposentadoria,
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)
FRANCISCO FERNANDES ALVES ABREU, matrícula nº 6674-
01, Desenhista, lotado(a) no(a) Secretaria Executiva Regional I,
no(s) período(s) de 13.07.1976 a 05.03.1978, no total de 601
dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e 26 dias de serviço, conforme
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 0748/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 678158/2017. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) FRANCISCA SUELI SIQUEIRA DE AZEVEDO,
Médico, matrícula nº 15335-01, lotado(a) no(a) Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Plantão, a
partir de 01.04.1992, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 678158/2017, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.04.1992. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE formalizar a concessão da referida Gratificação de Plantão,
de acordo com o Art. 1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º
da Lei nº 7.335/93, no percentual de 60% (sessenta) por cento,
a partir de 01.04.1992. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
21 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0749/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P343533/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Educação e Cultura do Município, servi-
ço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA SOCORRO
DE CARVALHO, matrícula nº 14670-01, Técnico em Higiene
Dental, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s)
período(s) de 01.10.1984 a 12.06.1986, no total de 620 dias, ou
seja, 01 ano, 08 meses e 15 dias de serviço, conforme certidão
do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 0751/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
252590/2016. RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º da Lei nº
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993,
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) MARIA ELI LIMA
SOUSA, matrícula nº 51578-03, Enfermeira-PSF, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hos-
pital Distrital Gonzaga Mota-José Walter, no período de
01.01.2018 a 31.12.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
21 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0752/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 275026/2018. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) MARIA LUCILENE LIMA BEZERRA, matrícula
n° 24043-01, Farmacêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Titulação Aca-
dêmica - GTA, desde de 01.01.1997, sem o respectivo ato de
concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo nº P 275026/2018,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a),
desde de 01.01.1997. CONSIDERANDO ainda necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracita-
do(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção de Titulação Acadêmica - GTA, no percentual de 50%
(cinquenta por cento), de acordo com o Decreto nº 7.555/94,
art. 3º, a partir de 01.01.1997. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 21 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio
- SECRETARIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO N° 0753/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36,
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora ALESSANDRA
AUREA NASCIMENTO PASSOS, matrícula n° 25.599-02, ocu-
pante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação pela
Permanência em Serviço, ininterruptamente, desde 29 de abril
de 2009, sem o respectivo ato de concessão implantado em
folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n°
P257377/2018 destacando as fichas financeiras da referida
servidora. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE:
Reconhecer a concessão da Gratificação de Permanência em
Serviço, no percentual de 47% (quarenta e sete por cento), no
período de 29/04/2009 a 31/05/2009, nos termos da Lei nº
9.249, de 10/07/2007, no percentual de 50% (cinquenta por
cento), no período de 01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da
Lei nº 9.489, de 17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentu-
al de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011
a 03/04/2012, nos termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vi-
gência 10/06/2011 e no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, vigência em 04/04/2012., sobre o vencimento ou
salário da servidora ALESSANDRA AUREA NASCIMENTO
PASSOS, matrícula n° 25.599-02, ocupante do cargo de Pro-
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