DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
fessor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com seu 
atual exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Edu-
cação IV, a partir de 29 de abril de 2009. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0754/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P257377/2018. CONSIDERANDO que a servidora 
ALESSANDRA AUREA NASCIMENTO PASSOS, matrícula n° 
25.599-02, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe, ininterruptamente, desde 25 de 
fevereiro de 2001, sem o respectivo ato de concessão implan-
tado em folha de pagamento, com base na lei que institui. 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE formali-
zar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), no período de 
25/02/2001 a 11/07/2007, nos termos de Lei nº 5.980, de 
04/07/1985, vigência 01/06/1985, no percentual de 47% (qua-
renta e sete por cento), no período de 12/07/2007 a 
31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10/07/2007, no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de 
01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº 9.489, de 
17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de 35% (trinta 
e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos 
termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigência 10/06/2011 e 
no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 04/04/2012, 
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 
04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora ALES-
SANDRA AUREA NASCIMENTO PASSOS, matrícula n° 
25.599-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
no Coordenadoria do Distrito de Educação IV, a partir de 25 de 
fevereiro de 2001. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de 
fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 0755/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Pro-
cesso nº P257377/2018. RESOLVE formalizar a cessação da 
Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 47% 
(quarenta e sete por cento), no período de 28/04/2009 a 
31/05/2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10/07/2007, no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de 
01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei nº 9.489, de 
17/07/2009, vigência 28/07/2009, no percentual de 35% (trinta 
e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos 
termos da Lei nº 9.780, de 10/06/2011, vigência 10/06/2011 e 
no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 04/04/2012, 
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, vigência em 
04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora             
ALESSANDRA AUREA NASCIMENTO PASSOS, matrícula n° 
25.599-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Coordenadoria do Distrito de Educação IV, a partir de 28 de 
abril de 2009. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de feve-
reiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0756/2019 - SEPOG - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº      
P 313026/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pará-
grafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a Grati-
ficação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), 
a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) FREDERI-
CO CARLOS DE SOUSA ARNAUD, matrícula nº 23118-02, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescen-
do à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente 
aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo 
cumprimento da escala de horário estabelecida no Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192 Regional Fortaleza, 
no período de 01.06.2018 a 31.12.2018. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2019. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0757/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da  Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P715997/2015. RE-
SOLVE Tornar nulo e sem efeito  a(s)  Errata (s)  datada (s)  de  
19.08.2016,  publicado  no  DOM  de  30.08.2016,  do (s)              
servidor (es) ANA CÉLIA DE ALMEIDA MESQUITA, Médico,  
matricula   nº 09259.01,  lotado  na  Secretaria  Municipal  da 
Saúde, tendo em vista a existência da Errata datada de 
11.08.2016, publicada no DOM de 19.08.2016. GABINETE            
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0758/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 326842/2018. ONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) MARIA EDNA DE MENDONÇA DA SILVA, 
matrícula n° 22523-01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Titula-
ção Acadêmica - GTA, desde de 01.12.1996, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº P 
326842/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), desde de 01.12.1996. CONSIDERANDO 
ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) supracitado(a). RESOLVE formalizar a concessão 
da referida Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), de acordo com o 
Decreto nº 7.555/94, art. 3º, a partir de 01.12.1996. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0759/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e