DOMFO 07/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22
Bairro: Jangurussu, CEP: 60865-210, neste município, neste
município, resolvem celebrar o presente Termo de Colabora-
ção, para o funcionamento de creche no endereço Rua Mu-
tamba, nº 175-B, Bairro: Jangurussu, CEP: 60865-210. Do
objeto: O presente instrumento tem como objeto a ação
conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para
atendimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1
a 3 anos neste município, com 03 (três) salas disponíveis da
Creche Fazendo a Diferença, por meio de programas que
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emo-
cionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme esta-
belecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo
de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo de
Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96,
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei
Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que esta-
belecem normas relativas às transferências de recursos do
Município, mediante Termo de Colaboração e em conformidade
com o resultado do Chamamento Público para Gerenciamento
de Creches nº 39/2018 e do Processo Administrativo nº
P505067/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 298.229,78 (duzentos e noventa e
oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e oito centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentá-
ria: As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de Des-
pesa 335043 – Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do
orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Do prazo de
vigência: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor
em 29 de janeiro de 2019 e terminará em 31 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado à
Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público. E,
estando as partes de pleno acordo com os termos do presente
Termo de Colaboração, assinam em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data:
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO – SME - Celso Ari Batista de Souza Junior - ASSO-
CIAÇÃO BENEFICENTE FAZENDO A DIFERENÇA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
33/2019 - PROCESSO Nº P505095/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurí-
dica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO EDUCA-
CIONAL, CULTURAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL FÁTIMA
FREIRES, com sede na Rua Frei Henrique, nº 37, Bairro:
Messejana, CEP: 60841-280, neste município, inscrito no CNPJ
sob o nº 12.360.236/0001-18, representado legalmente por
Maria de Fátima Freires da Cruz, brasileira, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 99002304456 SSP/CE e inscrito(a) no
CPF sob o n° 314.356.963-87, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Santa Ângela, nº 180, Casa B, Bairro: Messe-
jana, CEP: 60871-070, neste município, resolvem celebrar o
presente Termo de Colaboração, para o funcionamento de
creche no endereço Rua Frei Henrique, nº 37, Bairro: Messe-
jana, CEP: 60841-280. Do objeto: O presente instrumento tem
como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03
(três) salas disponíveis da Creche Casinha dos Sonhos, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214;
LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do
Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de
setembro de 2014 que estabelecem normas relativas às
transferências de recursos do Município, mediante Termo de
Colaboração e em conformidade com o resultado do Chama-
mento Público para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e
do Processo Administrativo nº P505095/2019 PMF. Dos
recursos financeiros: Os recursos financeiros destinados ao
pagamento do objeto deste Termo de Colaboração totalizam
R$ 298.229,78 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte
e nove reais e setenta e oito centavos), divididos em quatro
parcelas, que serão repassados pela Secretaria Municipal da
Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma
estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste
instrumento e serão depositados na conta corrente específica
do Banco do Brasil. Da dotação orçamentária: As despesas
decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à conta de
dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.
365.0052.2795.0006 – Elemento de Despesa 335043 – Fontes
de Recursos 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O presente
Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de
2019 e terminará em 31 de dezembro de 2019, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na pre-
sença das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de
janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Maria
de Fátima Freires da Cruz - INSTITUTO EDUCACIONAL,
CULTURAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FÁTIMA FREIRES.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
50/2019 - PROCESSO Nº P505198/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurí-
dica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PAUPINA, com
sede na Rua Luiz Francisco Xavier, nº 1113, Bairro: Paupina,
CEP: 60872-530, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº
11.332.954/0001-18, representado legalmente por Maria Salete
Lima de Queiroz, brasileira, portador(a) de Cédula de Identi-
dade nº 93006003826 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n°
437.155.913-15, residente e domiciliado(a) nesta capital na
Rua Santa Lucrécia, nº 985, Bairro: Paupina, CEP: 60872-460,
neste município, resolvem celebrar o presente Termo de Cola-
boração, para o funcionamento de creche no endereço Rua
Luiz Francisco Xavier, nº 1113, Bairro: Paupina, CEP: 60872-
530. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto a
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